TJAP - 6000190-48.2024.8.03.0004

10/06/2025 13:16

Baixa Definitiva

10/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/06/2025 13:16

Juntada de Certidão

10/06/2025 13:16

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025 19:33

Juntada de Petição de petição

17/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025 07:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2025 07:55

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025 10:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e não-provido

25/04/2025 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2025 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025 12:53

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/04/2025 12:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

20/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento

20/03/2025 12:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2025 07:27

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2025 21:09

Recebidos os autos

14/03/2025 21:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2025 21:08

Distribuído por sorteio