21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6008228-58.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO 1- Intime-se a executada para comprovar nos autos o cumprimento integral da obrigação de fazer constante no dispositivo da Sentença (item II), bem como juntar aos autos o comprovante de pagamento do valor remanescente do débito (R$ 433,82), no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. 2- Sem prejuízo do item acima, intime-se o patrono da exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a titularidade dos honorários sucumbenciais. 2.1- Caso seja pessoa física, deverá informar o nº do CPF e o nº do PIS/NIT/PASEP da beneficiária, bem como se já é contribuinte do sistema previdenciário. 2.2- Na hipótese de ser pessoa jurídica, deverá informar os dados do Escritório, nº do CNPJ e, no caso de ser optante do Simples Nacional, deverá apresentar, além dessas informações, o respectivo termo de opção para essa forma de tributação, bem como substabelecimento em favor do escritório de advocacia. 3- Cumpra-se.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
20/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 08:40

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:39

Juntada de Certidão
14/07/2025 21:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 07:50

Conclusos para decisão
26/06/2025 07:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/06/2025 23:59.
05/06/2025 22:30

Publicado Intimação em 03/06/2025.
05/06/2025 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 02:14

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 22:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 10:18

Recebidos os autos
29/05/2025 10:18

Juntada de decisão
18/06/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:05

Decorrido prazo de JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 23:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2024 12:47

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:04

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 18:27

Conclusos para julgamento
15/04/2024 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024 18:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
15/04/2024 11:26

Decretada a revelia
15/04/2024 09:53

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 09:20, CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP.
15/04/2024 09:51

Expedição de Termo de Audiência.
10/04/2024 00:08

Decorrido prazo de JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2024 03:19

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 19:21

Expedição de Carta.
20/03/2024 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 09:20, CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP.
15/03/2024 13:28

Recebidos os autos.
15/03/2024 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP
15/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:27

Expedição de Ofício.
15/03/2024 13:21

Expedição de Carta.
15/03/2024 10:18

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 14:38

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/03/2024 13:51

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
14/03/2024 08:08

Determinação de redistribuição por prevenção
12/03/2024 08:06

Conclusos para decisão
11/03/2024 23:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2024 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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