28/08/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6020632-10.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALICE GOMES PANTOJA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA A parte reclamante devidamente intimada, por meio de seu patrono, para emendar a inicial, visando juntar aos autos o comprovante de endereço (ou declaração de endereço em seu nome), juntou novamente documento em nome de terceiro.

Assim, não suprida a irregularidade, não há outro caminho senão o indeferimento da inicial, ante a sua inépcia, com suporte no art. 321, parágrafo único do CPC.

Desse modo, o art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal, assim dispõe: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Ante o exposto, declaro extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 485, I c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Intime-se.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.

ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz Titular do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
21/08/2025 10:41

Indeferida a petição inicial
20/08/2025 13:55

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:42

Publicado Intimação em 22/07/2025.
24/07/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6020632-10.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALICE GOMES PANTOJA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Intimar a parte reclamante para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, objetivando: 1.

Juntar comprovante de endereço, por meio de correspondência oficial atualizada, datada de, no máximo, 3 meses anteriores à distribuição deste processo; 1.1.

Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deve ser apresentada declaração idônea, assinada pelo titular, atestando que a parte autora reside no local; Após, encaminhar o processo para a lista de decisão.

Macapá/AP, 30 de junho de 2025.

ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
30/06/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 08:54

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2025 08:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/06/2025 16:21

Declarada incompetência
02/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 07:25

Conclusos para decisão
01/06/2025 12:34

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS SILVA LEAO em 30/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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