21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 6000749-15.2023.8.03.0012 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON FERREIRA DOS SANTOS REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, onde a parte exequente requer, a intimação da parte executada para cumprimento da obrigação de fazer e pagamento do valor principal da condenação e os honorários de sucumbência, arbitrados pela Turma Recursal.

Foi juntada planilha de cálculos.

Evoluir a classe processual para cumprimento de sentença.

Diante do exposto: INTIME-SE a parte Executada, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA para no prazo de 15 dias: (i) cumprir integralmente a obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando nos autos, em igual prazo, as providências adotadas, sob pena de imposição de multa diária, nos termos do art. 52, V, da Lei 9.099/95 c/c art. 536, §1º, do CPC; (ii) efetuar o pagamento voluntário do débito apontada na planilha de ID 19540718, ou apresentar impugnação aos cálculos apresentados, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação ou pagamento, certifique-se, e intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Vitória do Jari/AP, 18 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
18/07/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/07/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 13:24

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:24

Processo Desarquivado
11/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 21:10

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:08

Recebidos os autos
02/07/2025 12:08

Juntada de decisão
30/01/2025 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/01/2025 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
17/12/2024 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 20:23

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2024 11:49

Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2024 11:51

Conclusos para julgamento
25/09/2024 00:15

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 13:25

Conclusos para decisão
21/08/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:06

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
07/06/2024 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.
07/06/2024 11:58

Expedição de Termo de Audiência.
07/06/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 23:19

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2024 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.
18/04/2024 22:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.
18/04/2024 22:49

Expedição de Termo de Audiência.
12/04/2024 10:36

Expedição de Termo de Audiência.
11/04/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2024 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:54

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.
16/02/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2024 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/02/2024 19:45

Concedida em parte a Medida Liminar
05/02/2024 01:07

Conclusos para decisão
03/02/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2024 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 12:20

Conclusos para decisão
20/12/2023 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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