22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6002828-29.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALESSANDRA DA CONCEICAO TAVARES MORAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18411837.

Diante do exposto, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$7.197,88, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará de levantamento em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 11 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
21/07/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
21/07/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 11:27

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
21/07/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 11:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/07/2025 08:33

Conclusos para decisão
04/07/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/07/2025 23:59.
21/05/2025 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 01:35

Decorrido prazo de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:08

Transitado em Julgado em 09/04/2025
24/04/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA CONCEICAO TAVARES MORAES em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 08:39

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 11:15

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação (outros)
07/02/2025 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 01:36

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
27/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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