TJAP - 6023612-95.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6023612-95.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSYANNE DE SOUZA ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.
A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.
DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18381574, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ R$ 30.046,29. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.
Macapá/AP, 17 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
18/07/2025 12:57
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/07/2025 11:55
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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18/07/2025 11:55
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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18/07/2025 11:55
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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17/07/2025 09:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/07/2025 08:25
Conclusos para decisão
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09/07/2025 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/07/2025 23:59.
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25/05/2025 19:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/05/2025 10:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/05/2025 10:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/04/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 12:29
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 10:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/04/2025 20:08
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/02/2025 09:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 16:07
Expedição de Ofício.
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11/02/2025 21:00
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 09:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/01/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/01/2025 11:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/01/2025 11:35
Juntada de Certidão
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24/01/2025 11:34
Transitado em Julgado em 22/01/2025
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24/01/2025 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 11:28
Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 22/01/2025 23:59.
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10/12/2024 00:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/12/2024 21:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/11/2024 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/11/2024 16:10
Julgado procedente em parte o pedido
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26/11/2024 20:36
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 21:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/11/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/03/2024 18:09
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 18:09
Juntada de Certidão
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13/03/2024 21:52
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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13/03/2024 19:08
Conclusos para decisão
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13/03/2024 19:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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13/03/2024 11:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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09/03/2024 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/03/2024 23:59.
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05/03/2024 17:43
Juntada de Petição de contestação
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19/12/2023 00:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/12/2023 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/12/2023 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/11/2023 11:32
Conclusos para decisão
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21/11/2023 11:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/11/2023 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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