TJAP - 0008172-61.2023.8.03.0002
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESS Nº: 0008172-61.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELI SILVA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA Nos termos da Portaria 001/2025, 1ª VCFP-STN, PROMOVO a intimação da parte autora para se manifestar sobre a juntada da resposta da SEMAD de ID 19622529n no prazo de 05 dias.
Santana/AP, 21 de julho de 2025.
MARIA LUIZA ROCHA COSTA DE SANTANA Chefe de Secretaria -
21/07/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 12:15
Juntada de Certidão
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16/07/2025 12:04
Juntada de Certidão
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16/07/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/07/2025 09:09
Juntada de Certidão
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14/07/2025 14:56
Expedição de Ofício.
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16/06/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 07:41
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 07:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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14/05/2025 13:33
Processo Desarquivado
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14/05/2025 12:29
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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23/04/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 12:19
Decorrido prazo de ELI SILVA DA COSTA em 15/04/2025 23:59.
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28/03/2025 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/03/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 08:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/03/2025 10:07
Juntada de Certidão
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17/03/2025 10:07
Transitado em Julgado em 17/03/2025
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15/03/2025 01:37
Decorrido prazo de ELI SILVA DA COSTA em 13/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/03/2025 23:59.
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25/02/2025 01:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/02/2025 12:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/02/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/02/2025 23:21
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/01/2025 08:26
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 08:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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07/12/2024 02:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 05/12/2024 23:59.
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28/11/2024 11:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/11/2024 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/11/2024 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/11/2024 23:59.
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04/11/2024 12:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/10/2024 00:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/10/2024 10:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/10/2024 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/10/2024 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/10/2024 10:07
Julgado procedente o pedido
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17/10/2024 09:23
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 09:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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30/09/2024 10:41
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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24/09/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 00:30
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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05/06/2024 00:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2024 08:43
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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16/04/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 22:02
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
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21/02/2024 08:32
Conclusos para julgamento
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21/02/2024 08:32
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 12:16
Juntada de Petição de contestação
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20/02/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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27/11/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 09:23
Conclusos para despacho
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09/11/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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