22/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6055883-26.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: MINELEIA CASTRO VALENTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.

Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 21 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
21/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:55

Processo Desarquivado
28/06/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 00:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 26/06/2025 23:59.
13/05/2025 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:57

Expedição de Ofício.
15/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 09:06

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/03/2025 09:04

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:04

Transitado em Julgado em 21/03/2025
23/03/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 02:12

Decorrido prazo de MINELEIA CASTRO VALENTE em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2025 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 11:24

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 15:52

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação (outros)
09/11/2024 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2024 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:56

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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