TJAP - 6043452-57.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6043452-57.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANDREIA CRISTINA ALVES VENITES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Com razão a secretaria.
O valor da planilha supera o teto para a requisição de RPV, bem como não há renúncia expressa sobre eventual excedente de precatório.
DIANTE DO EXPOSTO, chamo o feito à ordem para revogar a decisão anterior, assim como homologo os cálculos apresentados de ID 16664499, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 14.321,09. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.
Macapá/AP, 18 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
21/07/2025 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/07/2025 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/05/2025 12:02
Juntada de Certidão
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19/05/2025 12:02
Conclusos para decisão
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09/05/2025 01:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/03/2025 12:02
Conclusos para decisão
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26/03/2025 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2025 23:59.
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04/02/2025 00:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/01/2025 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/01/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 10:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/12/2024 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/12/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 08:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/12/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 08:38
Juntada de Ofício
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29/11/2024 11:03
Expedição de Ofício.
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29/11/2024 10:14
Juntada de Certidão
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27/11/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/11/2024 23:59.
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15/11/2024 17:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/11/2024 17:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/11/2024 17:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/11/2024 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/11/2024 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/11/2024 11:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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05/11/2024 11:45
Juntada de Certidão
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05/11/2024 11:45
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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05/11/2024 11:43
Desentranhado o documento
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05/11/2024 11:43
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de contestação (outros)
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28/10/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 12:14
Conclusos para despacho
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23/10/2024 12:45
Decorrido prazo de MAX MARQUES STUDIER em 21/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/10/2024 15:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/09/2024 23:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/09/2024 12:13
Julgado procedente o pedido
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24/09/2024 09:39
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 15:02
Juntada de Petição de contestação (outros)
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18/09/2024 14:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/09/2024 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/09/2024 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 08:14
Conclusos para despacho
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14/08/2024 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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