TJAP - 0015089-46.2016.8.03.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: NOTIFICAÇÃO Comunico ao Advogado da parte autora sobre a expedição do Alvará de Levantamento de Id 19679976, para ciência. -
18/07/2025 11:37
Expedição de Alvará.
-
14/07/2025 21:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 08:20
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 08:20
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 08:12
Processo Desarquivado
-
12/05/2025 12:40
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 11:45
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2024 10:09
Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA em 05/08/2024 23:59.
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30/07/2024 00:25
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/07/2024 13:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
19/07/2024 11:39
Expedição de Alvará.
-
19/07/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/07/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 21:53
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 23:00
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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21/06/2024 23:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/06/2024 08:45
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 13:22
Transitado em Julgado em 20/05/2024
-
20/05/2024 23:21
Homologada a Transação
-
08/05/2024 13:39
Conclusos para julgamento
-
08/05/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 11:06
Expedição de Carta.
-
05/04/2024 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 09:07
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 09:07
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/03/2024.
-
25/02/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2024 20:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2024 11:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
31/01/2024 17:35
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
02/04/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/04/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 07:05
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 23:00
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 09:54
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 02/02/2023.
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11/11/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2022 08:34
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 08:34
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/08/2022.
-
17/07/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2022 11:13
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 11:13
Expedição de Certidão.
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24/02/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 12:02
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 09:26
Outras Decisões
-
23/04/2021 13:03
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 13:03
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/04/2021.
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15/04/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA em 15/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
05/04/2021 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 09:24
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
12/11/2019 09:15
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA em 12/11/2019 às 09:15:02 para DECISÃO
-
08/11/2019 09:47
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/11/2019 às 09:47:02 para DECISÃO
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06/11/2019 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2019 11:02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
04/11/2019 11:50
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0043961-08.2015.8.03.0001
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26/09/2019 11:41
Conclusos para julgamento
-
26/09/2019 11:41
Expedição de Certidão.
-
13/09/2019 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2019 14:05
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA em 13/09/2019 às 14:05:35 para DECISÃO
-
11/09/2019 16:01
Conclusos para decisão
-
11/09/2019 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 10:31
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/09/2019 às 10:31:36 para DECISÃO
-
04/09/2019 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2019 19:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
02/09/2019 11:01
Conclusos para decisão
-
02/09/2019 11:01
Expedição de Certidão.
-
30/08/2019 12:46
Outras Decisões
-
20/08/2019 12:32
Conclusos para decisão
-
20/08/2019 12:32
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/08/2019.
-
12/08/2019 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 09:06
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA em 01/08/2019 às 09:06:56 para DECISÃO
-
29/07/2019 10:00
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/07/2019 às 10:00:49 para DECISÃO
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26/07/2019 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2019 13:22
Outras Decisões
-
12/07/2019 10:07
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/07/2019 às 10:07:32 para DECISÃO
-
11/07/2019 10:36
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA em 11/07/2019 às 10:36:02 para DECISÃO
-
11/07/2019 10:35
Conclusos para decisão
-
11/07/2019 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 12:05
Processo Suspenso
-
10/07/2019 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2019 20:14
Outras Decisões
-
26/06/2019 10:06
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2019 09:50
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2019 08:26
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 11:03
Processo Suspenso
-
08/04/2019 13:14
Outras Decisões
-
21/03/2019 09:05
Decorrido prazo de PARTES em 21/03/2019.
-
18/03/2019 11:04
Conclusos para decisão
-
18/03/2019 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 11:45
Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/02/2019 às 11:45:25 para DECISÃO
-
27/02/2019 09:26
Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA em 27/02/2019 às 09:26:34 para DECISÃO
-
26/02/2019 09:08
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
26/02/2019 09:08
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
26/02/2019 09:08
Processo Suspenso
-
22/02/2019 15:48
Outras Decisões
-
07/02/2019 13:08
Conclusos para decisão
-
07/02/2019 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 09:01
Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/02/2019 às 09:01:03 para DECISÃO
-
31/01/2019 11:39
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
29/01/2019 17:20
Proferida decisão de mero expediente
-
17/01/2019 07:09
Conclusos para decisão
-
17/01/2019 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2019 16:32
Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/01/2019 às 16:32:16 para DECISÃO
-
11/01/2019 10:02
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
17/12/2018 10:21
Proferida decisão de mero expediente
-
29/11/2018 15:56
Conclusos para decisão
-
29/11/2018 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2018 11:29
Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA em 21/11/2018 às 11:29:07 para DECISÃO
-
16/11/2018 15:23
Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/11/2018 às 15:23:22 para DECISÃO
-
14/11/2018 12:20
Processo Suspenso
-
14/11/2018 12:20
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
14/11/2018 12:19
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
12/11/2018 21:49
Proferida decisão de mero expediente
-
17/09/2018 12:47
Conclusos para julgamento
-
17/09/2018 12:47
Expedição de Certidão.
-
12/09/2018 09:42
Proferida decisão de mero expediente
-
14/06/2018 11:56
Conclusos para decisão
-
14/06/2018 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2018 01:00
Publicado DECISÃO em 12/06/2018.
-
11/06/2018 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2018
-
08/06/2018 11:53
Expediente Encaminhado ao DJE
-
06/06/2018 09:28
Proferida decisão de mero expediente
-
18/05/2018 12:14
Conclusos para decisão
-
18/05/2018 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2018 09:28
Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA em 14/05/2018 às 09:28:30 para DESPACHO
-
11/05/2018 12:54
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
03/05/2018 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2018 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2018 14:20
Conclusos para despacho
-
23/04/2018 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2018 09:50
Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA em 20/04/2018 às 09:50:45 para DESPACHO
-
18/04/2018 01:00
Publicado DESPACHO em 18/04/2018.
-
17/04/2018 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2018
-
17/04/2018 10:17
Expediente Encaminhado ao DJE
-
17/04/2018 10:16
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
13/04/2018 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2018 14:49
Conclusos para decisão
-
26/03/2018 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2018 08:19
Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA em 12/03/2018 às 08:19:24 para Rotinas processuais
-
05/03/2018 10:10
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
05/03/2018 10:09
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2018 12:28
Proferida decisão de mero expediente
-
20/11/2017 11:11
Conclusos para decisão
-
20/11/2017 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2017 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2017 10:56
Intimação positiva via Escritório Digital de FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA em 20/11/2017 às 10:56:25 para DECISÃO
-
17/11/2017 10:48
Publicado DECISÃO em 17/11/2017.
-
16/11/2017 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2017
-
14/11/2017 13:56
Processo Suspenso
-
14/11/2017 13:56
Expediente Encaminhado ao DJE
-
14/11/2017 13:56
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
08/11/2017 13:28
Proferida decisão de mero expediente
-
01/06/2017 09:42
Conclusos para julgamento
-
01/06/2017 09:42
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/06/2017.
-
25/05/2017 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2017 10:57
Conclusos para despacho
-
30/03/2017 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2017 01:00
Publicado Rotinas processuais em 23/03/2017.
-
22/03/2017 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2017
-
21/03/2017 11:36
Expediente Encaminhado ao DJE
-
21/03/2017 11:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2017 12:36
Recebidos os autos
-
07/02/2017 09:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
07/02/2017 08:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2016 10:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/12/2016 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
-
09/12/2016 13:21
Expedição de Certidão.
-
30/11/2016 21:28
Proferida decisão de mero expediente
-
18/10/2016 11:14
Conclusos para julgamento
-
18/10/2016 11:14
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/08/2016 01:00
Publicado Rotinas processuais em 22/08/2016.
-
19/08/2016 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2016
-
19/08/2016 09:25
Expediente Encaminhado ao DJE
-
19/08/2016 09:25
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2016 09:24
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/05/2016 08:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2016 10:45
Expedição de Mandado.
-
27/04/2016 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2016 11:14
Conclusos para despacho
-
27/04/2016 11:14
Processo Autuado
-
06/04/2016 15:19
Rotina Distribuída por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2016
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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