TJAP - 0027361-28.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0027361-28.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROSINALDO AMARAL MENDONCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista a impugnação aos cálculos apresentada pelo Executado, intimo o Exequente para manifestação, no prazo de cinco dias. 03 Macapá/AP, 18 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
08/06/2025 08:57
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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21/05/2025 13:15
Conclusos para decisão
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14/05/2025 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/05/2025 23:59.
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22/03/2025 18:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/03/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/03/2025 11:30
Processo Desarquivado
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06/03/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 09:27
Arquivado Definitivamente
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22/02/2025 00:28
Decorrido prazo de MAX MARQUES STUDIER em 21/02/2025 23:59.
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14/02/2025 16:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/02/2025 20:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/02/2025 20:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/02/2025 20:23
Juntada de Certidão
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10/02/2025 20:23
Transitado em Julgado em 06/02/2025
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06/02/2025 00:18
Decorrido prazo de MAX MARQUES STUDIER em 05/02/2025 23:59.
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15/01/2025 10:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/01/2025 15:58
Juntada de Petição de ciência
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10/01/2025 15:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/01/2025 20:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/12/2024 13:19
Julgado procedente em parte o pedido
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25/11/2024 09:16
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 09:16
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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08/08/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 13:08
Juntada de Certidão
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06/02/2024 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 00:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/01/2024 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/01/2024 01:16
Decorrido prazo de ROSINALDO AMARAL MENDONCA em 26/01/2024 23:59.
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19/01/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/01/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 17:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/01/2024 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/01/2024 10:35
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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17/01/2024 09:00
Conclusos para decisão
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17/01/2024 09:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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06/11/2023 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/10/2023 10:13
Conclusos para decisão
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23/10/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2023 13:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/10/2023 21:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/10/2023 21:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/10/2023 14:15
Conclusos para decisão
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18/10/2023 14:15
Cancelada a movimentação processual
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29/08/2023 19:40
Juntada de Certidão
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19/08/2023 16:58
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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19/08/2023 16:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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26/07/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/07/2023 10:54
Conclusos para despacho
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18/07/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/07/2023 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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