29/07/2025 00:39

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6039438-93.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA BARBOSA DE MELO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Não obstante o pleito da parte autora para que não seja realizada audiência de conciliação, mantenho o ato designado.

Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação ou mediação só não ocorrerá em caso de expressa manifestação de ambas as partes no sentido da recusa, o que não é o caso dos autos.

Assim, fica mantida a audiência de conciliação previamente designada.

Intime-se. 02 Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz de Direito Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
28/07/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
26/07/2025 02:22

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 20:58

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 13:27

Publicado Despacho em 21/07/2025.
23/07/2025 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
23/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 09:00, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
21/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6039438-93.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA BARBOSA DE MELO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos pilares fundamentais da Justiça para a efetiva resolução dos conflitos, DETERMINO a inclusão dos presentes autos na pauta temática, a ser realizada no período de 25 a 29/08/2025.

Neste sentido, designo o dia 28/08/2025 às 9h para audiência conciliatória.

A Secretaria deverá adotar as providências necessárias para a intimação das partes, oportunizando a tentativa de autocomposição, nos termos da legislação vigente e das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

As partes poderão participar da audiência por meio virtual, acessando o balcão virtual desta Unidade Judiciária, cujo link encontra-se no cabeçalho deste despacho e no site do TJAP (www.tjap.jus.br).

Tratando-se de excluído digital, deverá comparecer presencialmente na Secretaria da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, situada no 2º andar do prédio da FECOMÉRCIO - Av.

Procópio Rola, 261, Centro, esquina com a Rua Eliezer Levy. 02 Macapá/AP, 19 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz de Direito Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
20/07/2025 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/07/2025 22:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 17:10

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 08:31

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
03/07/2025 08:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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