22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002132-93.2025.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A./Advogado(s) do reclamante: HAGEU LOURENCO RODRIGUES AGRAVADO: J M DARMACIO/ DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S.A. contra decisão do juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá-AP que indeferiu pedido de dilação probatória em execução de título extrajudicial.

O agravante executa débito de R$ 49.974,45 contra E F DALMACIO ME e EDSON FARIAS DALMACIO desde 2015.

Posteriormente, J M DALMACIO ME foi incluída no polo passivo por sucessão empresarial, reconhecida judicialmente em agravo de instrumento transitado em julgado em 27/07/2023.

J M DALMACIO ME opôs embargos à execução contestando a sucessão empresarial.

O banco requereu prazo de 30 dias para produção de novas provas visando localizar bens para penhora e aplicação de sanções por litigância de má-fé.

O juízo a quo indeferiu o pedido por considerá-lo genérico e precluso, fundamentando que o requerente não especificou as provas nem justificou a não apresentação no momento oportuno.

O agravante sustenta cerceamento de defesa, alegando que as provas são essenciais para efetividade da execução e que a embargante tenta rediscutir matéria já decidida definitivamente, violando a coisa julgada.

Requer a concessão do prazo probatório ou, alternativamente, o reconhecimento da litigância de má-fé com prosseguimento da execução. É o relatório.

Sem pedido de efeito suspensivo ou tutela antecipada recursal.

Intime-se a parte agravada para apresentar as contrarrazões recursais no prazo legal.

Após, retornem para relatório e voto.

ADÃO CARVALHO Desembargador Relator
21/07/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
16/07/2025 08:36

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
15/07/2025 17:58

Determinação de redistribuição por prevenção
14/07/2025 13:49

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:11

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012808-83.2017.8.03.0001

Escala Engenharia e Projetos LTDA

Concessionaria de Saneamento do Amapa Sp...

Advogado: Adivan Vitor Barros Pinto de Oliveira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/06/2025 07:28

Exibir Processo

Processo nº 6036322-79.2025.8.03.0001

Banco C6

Josafa Weslen Costa Saraiva

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/06/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0029240-12.2019.8.03.0001

Municipio de Macapa

T. S. I. Tecnologia e Solucoes em Inform...

Advogado: Procuradoria Geral do Municipio de Macap...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0037299-28.2015.8.03.0001

Heleno Lobato Moreira

Bb.leasing S.A.arrendamento Mercantil

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0037299-28.2015.8.03.0001

Heleno Lobato Moreira

Rommel Ferreira Lobato

Advogado: Alexandre Oliveira Koch

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/07/2021 00:00

Exibir Processo