22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6004411-80.2024.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: BRAULIO ERISON FRANCA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18450800.

Quanto aos honorários contratuais, o pedido deverá ser direcionado à Secretaria de Precatórios para que seja destacado por ocasião do pagamento do valor requisitado.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO, em nome do exequente, no importe de R$35.131,72. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes desta decisão. 03 Macapá/AP, 21 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
21/07/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025 11:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2025 09:36

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.
01/06/2025 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 09/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:06

Expedição de Ofício.
20/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:56

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025 13:09

Embargos de Declaração Acolhidos
21/01/2025 08:42

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
10/01/2025 08:21

Confirmada a comunicação eletrônica
09/01/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2025 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2025 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica
07/01/2025 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 09:15

Julgado procedente em parte o pedido
03/12/2024 12:34

Conclusos para julgamento
30/11/2024 14:01

Juntada de Petição de réplica
22/11/2024 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 00:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:29

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/08/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação (outros)
12/08/2024 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 20:34

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 00:24

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 29/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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