TJAP - 6046678-36.2025.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6046678-36.2025.8.03.0001 Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAFAELA DO CARMO ALBUQUERQUE IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA SENTENÇA Depreende-se da inicial que a parte impetrante direcionou o mandado de segurança à Turma Recursal.
Assim, ante a incompetência deste Juízo e a impossibilidade de remessa dos autos à TR, considerando que possui PJe autônomo do Pje de 1º Grau, devo cancelar a distribuição do feito e a parte impetrante deverá propor novo MS no Pje da Turma Recursal.
Ante o exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, IV do CPC.
Sem custas e sem condenação em honorários de sucumbência, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.
Ciência à impetrante.
Após, arquive-se.
Macapá/AP, 21 de julho de 2025.
ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
21/07/2025 20:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/07/2025 19:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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21/07/2025 18:47
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 15:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/07/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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