TJAP - 6022338-96.2023.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

REGINA CELIA RODRIGUES TAVARES

CPF *83.***.*03-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022338-96.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: REGINA CELIA RODRIGUES TAVARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que nesta data foi(ram) confeccionado(s) o(s) RPV(s) e/ou PRECATÓRIO(s) determinado nos autos.

    Estando o mesmo no aguardando assinatura do(a) MM(a) Juiz(a).

    Macapá/AP, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MARCUS VICENTE SILVA LOURENCO Chefe de Secretaria

  • 22/07/2025 07:43

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 09:40

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 17/07/2025 09:40

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 17/07/2025 09:40

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 17/07/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 19:22

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/06/2025 13:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/06/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 01:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/06/2025 23:59.

  • 09/05/2025 13:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2025 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/05/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 21:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 10:27

    Decorrido prazo de REGINA CELIA RODRIGUES TAVARES em 14/04/2025 23:59.

  • 13/02/2025 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/02/2025 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2025 00:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2025 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/01/2025 08:59

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 08:57

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 08:57

    Transitado em Julgado em 20/01/2025

  • 20/01/2025 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 10:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/12/2024 10:25

    Julgado procedente o pedido

  • 21/10/2024 18:49

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 08:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2024 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/09/2024 08:17

    Juntada de Petição de ofício

  • 04/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 03/09/2024 23:59.

  • 13/08/2024 08:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2024 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 09:38

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 12:29

    Decorrido prazo de REGINA CELIA RODRIGUES TAVARES em 22/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2024 08:57

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2024 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/06/2024 08:43

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 10:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 13:24

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 20/05/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 11:54

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 18:08

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 19:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 08:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2024 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/02/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/01/2024 09:41

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/01/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 08:49

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 23/11/2023 15:45

    Juntada de Contestação

  • 13/11/2023 09:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 21:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/11/2023 21:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 10:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/10/2023 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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