23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6060426-72.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SANDRA REGINA CASTILO MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18448271.

Diante do exposto, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$5.581,38, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$5.066,08, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$515,30, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
22/07/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 11:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
05/07/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/07/2025 23:59.
22/05/2025 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 08:10

Processo Desarquivado
14/05/2025 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
03/05/2025 00:40

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CASTILO MARTINS em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:31

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CASTILO MARTINS em 02/05/2025 23:59.
24/04/2025 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:09

Conclusos para despacho
19/02/2025 21:19

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:27

Expedição de Ofício.
12/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:31

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
20/01/2025 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2025 08:24

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 19:26

Conclusos para julgamento
07/01/2025 09:01

Juntada de Petição de contestação (outros)
09/12/2024 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica
07/12/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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