09/07/2025 12:46

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/07/2025 00:01

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:01

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MANOEL ADRIANO FERREIRA LOPES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
30/05/2025 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/05/2025 11:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
09/05/2025 13:45

Retirado pedido de inclusão em pauta
19/04/2025 18:39

Pedido de inclusão em pauta
13/03/2025 13:14

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2025 06:50

Conclusos para admissibilidade recursal
21/02/2025 15:26

Recebidos os autos
21/02/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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