TJAP - 6009913-03.2024.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009913-03.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: DARLETE PEREIRA ALMEIDA AMARAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022 - 1º e 2º JEFAZ, item 12.1.2, intimo a parte REQUERENTE para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias sobre a impugnação juntada de ID 19735976 Macapá/AP, 22 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria -
22/07/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 00:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 00:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 01:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/05/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 14:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/05/2025 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/05/2025 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/04/2025 08:30
Expedição de Ofício.
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29/04/2025 11:55
Conclusos para decisão
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28/04/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 13:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/04/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 11:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2025 23:59.
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19/02/2025 12:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 12:09
Juntada de Certidão
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19/02/2025 11:25
Expedição de Ofício.
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19/02/2025 11:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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19/02/2025 11:00
Juntada de Certidão
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19/02/2025 11:00
Transitado em Julgado em 17/02/2025
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19/02/2025 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:31
Decorrido prazo de DARLETE PEREIRA ALMEIDA AMARAL em 06/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/01/2025 14:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/01/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/01/2025 10:33
Julgado procedente em parte o pedido
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20/01/2025 10:41
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 10:37
Juntada de Petição de contestação (outros)
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12/11/2024 00:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/10/2024 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/10/2024 08:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/10/2024 13:53
Conclusos para decisão
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30/10/2024 13:53
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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07/06/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/06/2024 23:59.
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10/04/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/04/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 07:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/04/2024 07:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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08/04/2024 10:15
Conclusos para decisão
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08/04/2024 10:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/03/2024 15:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/03/2024 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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