23/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063045-72.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: FABIANA PEREIRA DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

IRACEMI BASTOS DE ARAUJO
22/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:29

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 10:39

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:52

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 00:33

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SOARES NOBRE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 12:53

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 00:29

Conclusos para julgamento
03/03/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/02/2025 23:59.
17/12/2024 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:04

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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