23/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004352-61.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: LUANA FURTADO DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

IRACEMI BASTOS DE ARAUJO
22/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:36

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:13

Expedição de Ofício.
20/05/2025 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 09:52

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:50

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:53

Decorrido prazo de LUANA FURTADO DIAS em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 13:00

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 10:56

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação (outros)
18/02/2025 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 07:37

Conclusos para decisão
01/02/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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