TJAP - 6054420-49.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6054420-49.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ADRIANA NATIVIDADE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.
Macapá/AP, 22 de julho de 2025.
IRACEMI BASTOS DE ARAUJO -
22/07/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 00:25
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 17/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 11:40
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/06/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2025 11:54
Expedição de Ofício.
-
22/04/2025 20:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/04/2025 23:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
01/04/2025 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
01/04/2025 08:37
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 08:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
01/04/2025 08:34
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 08:34
Transitado em Julgado em 24/03/2025
-
26/03/2025 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 01:59
Decorrido prazo de ADRIANA NATIVIDADE FREITAS em 24/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 00:18
Confirmada a comunicação eletrônica
-
07/03/2025 19:58
Confirmada a comunicação eletrônica
-
25/02/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/02/2025 09:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/02/2025 13:24
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 18:14
Juntada de Petição de contestação (outros)
-
10/12/2024 01:12
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/11/2024 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/11/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 09:28
Decorrido prazo de ADRIANA NATIVIDADE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:16
Confirmada a comunicação eletrônica
-
15/10/2024 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/10/2024 19:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 16:58
Conclusos para decisão
-
12/10/2024 18:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/10/2024 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 6000910-88.2024.8.03.0012
Joao Maria Vianey de Sousa
Municipio de Vitoria do Jari
Advogado: Wilker de Jesus Lira
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 02/07/2024 20:48
Processo nº 6000910-88.2024.8.03.0012
Joao Maria Vianey de Sousa
Municipio de Vitoria do Jari
Advogado: Wilker de Jesus Lira
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 11/09/2024 20:59
Processo nº 0011845-65.2023.8.03.0001
Flaviomar Gomes Pessoa
Municipio de Macapa
Advogado: Elivelton Rodrigues Monteiro
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 03/04/2023 00:00
Processo nº 0039777-96.2021.8.03.0001
Associacao Brasileira de Odontologia Sec...
Janaina Thais dos Santos de Vilhena
Advogado: Rogerio Muniz de Abreu
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 23/09/2021 00:00
Processo nº 6046119-79.2025.8.03.0001
Banco Votorantim
Walcy Evangelista de Souza
Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 18/07/2025 10:53