TJAP - 0048402-22.2021.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO SOUZA RANGEL

CPF *10.***.*65-87

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA - PMM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 04:15

    Publicado Ato ordinatório em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 21/08/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0048402-22.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: JOAO SOUZA RANGEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 – JEFAZ, item 14, promovo a intimação da Reclamante para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão apresentada pela contadoria judicial, na qual solicita a retificação da planilha.

    Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.

    IRACEMI BASTOS DE ARAUJO

  • 20/08/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 12:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 12/08/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 20:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/08/2025 20:38

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 31/07/2025 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 02:10

    Publicado Decisão em 23/07/2025.

  • 24/07/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 23/07/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 0048402-22.2021.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOAO SOUZA RANGEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Sobre a manifestação do Requerido no id 19680450, o qual impugna os cálculos do autor, bem como alega má-fé, MANIFESTE-SE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para deliberação.

    Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

    RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 22/07/2025 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 17:47

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2025 00:49

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/07/2025 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 00:31

    Decorrido prazo de JOAO SOUZA RANGEL em 23/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 19:26

    Publicado Ato ordinatório em 30/05/2025.

  • 02/06/2025 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 29/05/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 11:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 23/05/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 19:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/05/2025 19:41

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 21/05/2025 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 01:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/05/2025 23:59.

  • 17/03/2025 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/03/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 00:47

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2025 00:47

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2025 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/02/2025 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 09:48

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 09:48

    Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

  • 14/11/2024 11:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 31/10/2024 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 12:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 17:28

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/10/2024 00:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2024 17:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2024 19:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/09/2024 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 08:14

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 07:50

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 07:50

    Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

  • 04/07/2024 11:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 03/07/2024 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2024 07:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/06/2024 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 10:02

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 28/05/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2024 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/05/2024 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2024 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/04/2024 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 09:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2024 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/03/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 21:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 11:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2024 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/02/2024 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 01:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/12/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 13:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2023 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/10/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 19:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/09/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 18:51

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 18:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/07/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 08:44

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/04/2023.

  • 01/03/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 12:40

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/12/2022.

  • 27/10/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 19:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 10:54

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/09/2022.

  • 19/08/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 12:57

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/08/2022.

  • 13/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/07/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 09:08

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/06/2022.

  • 07/06/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:11

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/06/2022.

  • 26/04/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 07:05

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:51

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/04/2022 09:50

    Transitado em Julgado em 11/04/2022

  • 01/04/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 14:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/03/2022 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 10:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/01/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 12/01/2022 10:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/12/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 09:49

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 15:51

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 30/11/2021 às 15:51:54 para DESPACHO

  • 29/11/2021 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 09:35

    Processo Autuado

  • 18/11/2021 15:13

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
26/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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