24/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 6046002-88.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: CONDOMINIO ARBORETO RESIDENCE Réu: ARTHUR DE MELO AMARAL DESPACHO Trata-se de ação de execução de taxas condominiais movida por CONDOMÍNIO ARBORETO RESIDENCE em face de ARTHUR DE MELO AMARAL, todavia para comprovar a legitimidade passiva do Executado a Exequente anexou aos autos tão somente lista de inadimplência e Termo de Entrega/Recebimento de Unidade Habitacional que indica o Sr.

SILVIO CÉSAR BARRETO TRIGUEIRO como proprietário da Unidade Q3C066 e não o Executado.

Assim sendo, intime-se a Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a legitimidade passiva do Executado apresentando certidão de matrícula do imóvel, que comprove a qualidade de proprietário da unidade imobiliária, ou documento que ateste a titularidade de um dos aspectos da propriedade (posse, gozo ou fruição), sob pena de indeferimento da Petição Inicial.

Macapá, 22 de julho de 2025.

ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá
23/07/2025 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
17/07/2025 21:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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