24/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6049161-73.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] REQUERENTE: RAIMUNDO JOSE MIRA MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (Secretaria correspondente) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.

Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 23 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
23/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:30

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 02/07/2025 23:59.
20/05/2025 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:36

Expedição de Ofício.
19/05/2025 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:38

Transitado em Julgado em 04/04/2025
24/04/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2025 23:59.
23/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 08:01

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 20:46

Conclusos para julgamento
09/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 07:30

Conclusos para despacho
09/01/2025 07:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/12/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/12/2024 23:59.
06/11/2024 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica
26/10/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2024 10:08

Recebida a emenda à inicial
25/10/2024 13:17

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:00

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 12:47

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 08:30

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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