24/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059789-24.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] REQUERENTE: MARIA IRACEMA ALMEIDA MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.

Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 23 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
23/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:36

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 02/07/2025 23:59.
20/05/2025 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:49

Expedição de Ofício.
08/05/2025 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 08:17

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:17

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 11:53

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 08:36

Conclusos para julgamento
11/03/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
18/12/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024 08:20

Recebida a emenda à inicial
17/12/2024 17:58

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024 13:11

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
14/11/2024 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6063393-90.2024.8.03.0001

Domestilar LTDA

Denilson Alves de Oliveira

Advogado: Sandro Emilio de Sousa Gomes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/12/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0049534-80.2022.8.03.0001

Rosangela do Socorro Ferreira Carvalho

Andrews Jose Matos Ribeiro

Advogado: Ariane Figueiredo dos Santos

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/07/2025 23:53

Exibir Processo

Processo nº 6002203-95.2025.8.03.0000

Unimed Fama - Federacao das Unimeds da A...

Cleber Duarte Assuncao

Advogado: Isaac Luiz Miranda Almas

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/07/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 6004305-58.2023.8.03.0001

Socorro Torres Einecke

Concessionaria de Saneamento do Amapa Sp...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/03/2023 12:58

Exibir Processo

Processo nº 6004305-58.2023.8.03.0001

Socorro Torres Einecke

Concessionaria de Saneamento do Amapa Sp...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/06/2025 10:59

Exibir Processo