26/08/2025 15:57

Publicado Notificação em 26/08/2025.
26/08/2025 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 6004631-44.2025.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA, NAZARE RODRIGUES DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Defiro a dilação de prazo requerida na petição ID 21604743.

Intime-se.

Santana/AP, 21 de agosto de 2025.

ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
21/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:50

Publicado Notificação em 24/07/2025.
24/07/2025 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 6004631-44.2025.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA, NAZARE RODRIGUES DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO As reclamantes afirmam que são irmãs da Sra.

FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA (de cujus), e assim, pretendem o recebimento de licença-prêmio não fruídas pela servidora.

Na petição inicial não há referência ao fato de as reclamantes serem as únicas herdeiras do de cujus, nem há referência sobre a existência de dependentes previdenciários.

Por outro lado, a certidão de óbito da Sra.

MARIA MADALÊNA DE OLIVEIRA (mãe do de cujus) indica a existências dos seguintes filhos: FRANCISCO, RAIMUNDO, FRANCISCA, LADIR, MARIA DE FÁTIMA (reclamante), CARLOS DE JESUS e MANUEL DE OLIVEIRA PEREIRA.

Assim, por cautela, intimem-se as reclamantes para apresentarem certidão de dependentes previdenciários em nome da Sra.

FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA e informações sobre os outros irmãos da falecida, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Santana/AP, 21 de julho de 2025.

ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
21/07/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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