TJAP - 6043501-98.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6043501-98.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DEBORA MARTINS SARMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17401214.
Assim, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 8.302,89, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 7.389,57, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$ 913,32, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se.
Intimem-se as partes desta decisão. 01 Macapá/AP, 9 de julho de 2025.
THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
10/07/2025 03:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
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09/05/2025 12:36
Conclusos para decisão
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07/05/2025 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2025 23:59.
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06/05/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 09:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/03/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 09:08
Conclusos para despacho
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13/03/2025 09:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/03/2025 17:53
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 11:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/02/2025 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 09:35
Conclusos para despacho
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20/02/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 00:38
Decorrido prazo de GLEYDSON ALMEIDA SILVA em 19/02/2025 23:59.
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12/02/2025 09:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/02/2025 09:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/02/2025 09:02
Juntada de Certidão
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12/02/2025 09:02
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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06/02/2025 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
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05/02/2025 13:16
Juntada de Petição de petição
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27/12/2024 08:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/12/2024 21:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/12/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/12/2024 14:32
Julgado procedente o pedido
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16/12/2024 08:49
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 08:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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29/11/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 10:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/11/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/11/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 13:32
Conclusos para despacho
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05/11/2024 13:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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09/10/2024 18:15
Juntada de Petição de réplica
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02/10/2024 11:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/10/2024 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/09/2024 11:33
Juntada de Petição de contestação (outros)
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27/08/2024 10:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/08/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/08/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 08:14
Conclusos para despacho
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14/08/2024 17:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/08/2024 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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