03/09/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2025 01:56

Publicado Ato ordinatório em 27/08/2025.
01/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003377-39.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: ANA CILENE DALMACIO DE BRITO COELHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de cinco (05) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 26 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) MARCO ANTONIO TOCANTINS MELO Gestor Judiciário
26/08/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/08/2025 10:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:20

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ANA CILENE DALMACIO DE BRITO COELHO em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:02

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 19:55

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:31

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6003377-39.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CILENE DALMACIO DE BRITO COELHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar a parte autora para que, no prazo de 10 dias, juhte aos autos fichas financeiras do período pleiteado.

Com a juntada dos documentos, tornar os autos conclusos.

Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
22/07/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:21

Expedição de Ofício.
17/07/2025 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:32

Juntada de Petição de certidão
06/07/2025 11:57

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:24

Juntada de Certidão
29/06/2025 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 18:31

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 18:31

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 08:10

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:06

Expedição de Ofício.
13/05/2025 22:17

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:57

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:57

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
01/04/2025 22:56

Juntada de Petição de contestação (outros)
01/04/2025 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2025 23:59.
11/02/2025 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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