24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6055782-86.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: WERINTON BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 23 de julho de 2025.

GUILHERME DA SILVA MARINHO
20/07/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/07/2025 23:59.
05/06/2025 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:29

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:27

Transitado em Julgado em 26/05/2025
28/05/2025 18:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo de WERINTON BARROS em 14/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 09:37

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento
01/04/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/03/2025 23:59.
31/01/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/01/2025 23:59.
19/11/2024 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 21:26

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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