24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6008099-19.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: BIANCA DANIELI SOBRINHO EVANGELISTA MELO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18685207, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ R$ 21.059,77. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.

Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
23/07/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
23/07/2025 11:03

Juntada de Ofício requisitório de precatório
22/07/2025 22:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2025 09:32

Conclusos para decisão
15/07/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.
30/05/2025 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 22:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 12:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:07

Transitado em Julgado em 05/05/2025
12/05/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:05

Transitado em Julgado em 05/05/2025
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo de BIANCA DANIELI SOBRINHO EVANGELISTA MELO em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2025 14:24

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/03/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação (outros)
28/02/2025 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 08:49

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
21/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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