24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6051073-08.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOANA PESSOA SOARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n.17178457.

O Estado do Amapá, muito embora devidamente intimado, não impugnou a planilha ou fez qualquer alegação de ilegalidade a respeito da cobrança.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 6.927,78, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 6.927,78, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) Após todos os cumprimentos, arquive-se. c) Intime-se. 7.

Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
23/07/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 08:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/04/2025 23:59.
21/02/2025 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025 09:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:34

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:55

Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO RODRIGUES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:55

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SOARES NOBRE em 05/02/2025 23:59.
13/01/2025 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica
10/01/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
14/12/2024 12:19

Conclusos para julgamento
14/12/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/12/2024 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/12/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação (outros)
25/10/2024 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:54

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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