TJAP - 6043786-57.2025.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 6043786-57.2025.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: INSTITUTO ODONTOLOGICO DE BELEM LTDA REU: VINICIUS SANTANA NOGUEIRA DA SILVA DESPACHO O Contrato anexado aos autos (ID 19510616) não preenche os requisitos de exigibilidade previstos no art. 784, III, do CPC (“...o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas....”), não tendo, portanto, força executiva, por não constar a assinatura de duas testemunhas.
Assim sendo, intime-se a Autora, por meio de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, emendar a Inicial adequando-a ao rito próprio, qual seja, Processo de Conhecimento, bem como para anexar aos autos comprovante ATUALIZADO de sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, sob pena de indeferimento da Petição Inicial.
Macapá, 23 de julho de 2025.
ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza Titular da 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá -
23/07/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 11:30
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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18/07/2025 09:34
Conclusos para despacho
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10/07/2025 09:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/07/2025 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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