24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6043822-36.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAIMUNDA JOELMA BARBOSA GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.

De mais a mais, a contadoria do Juízo confirmou a regularidade dos cálculos.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18184152, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ R$ 73.299,51. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.

Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
10/02/2025 14:44

Conclusos para decisão
08/02/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/02/2025 23:59.
25/11/2024 20:57

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2024 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/10/2024 09:43

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:43

Transitado em Julgado em 21/10/2024
19/10/2024 00:17

Decorrido prazo de SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 22:13

Juntada de Petição de ciência
07/10/2024 22:13

Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2024 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2024 12:52

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 11:21

Conclusos para julgamento
18/09/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação (outros)
18/09/2024 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:28

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016351-84.2023.8.03.0001

Jeziel Cordeiro da Silva Costa

Municipio de Macapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/05/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 6046622-03.2025.8.03.0001

Banco do Brasil SA

A C Martins Azevedo

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/07/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0034150-77.2022.8.03.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rodrigo dos Santos Vilhena

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6059734-73.2024.8.03.0001

Marcilene Barreto Figueiredo

Municipio de Macapa

Advogado: Aluisio Gabriel Pacifico Leite

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/11/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 6060083-76.2024.8.03.0001

Marcelo Miranda Barboza

Estado do Amapa

Advogado: Aluisio Gabriel Pacifico Leite

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/11/2024 10:11

Exibir Processo