24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6063881-45.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSIANE FERREIRA CORDOVIL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17511178.

Assim, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor em nome do(a) procurador(a) da parte credora, referente aos honorários sucumbenciais, no importe de R$ 348,10, intimando o reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 3.480,98, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 3.037,58, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$ 443,40, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. c) Expedir Alvará de Levantamento no valor de R$ 348,10 referente aos honorários de sucumbência, em nome do(a) procurador(a) da parte credora, Dr.

Breno Vinicius Ferreira de Souza, OAB/AP 5.091. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se.

Intimem-se as partes desta decisão. 01 Macapá/AP, 10 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz de Direito Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
23/07/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 14:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2025 23:59.
24/03/2025 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/03/2025 07:52

Juntada de Certidão
07/03/2025 07:52

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 02:35

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 00:42

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 10:03

Conclusos para julgamento
23/01/2025 19:12

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/01/2025 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2025 12:23

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
10/12/2024 08:16

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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