04/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 0002502-18.2018.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: AIRTON BARROS CAVALCANTE JUNIOR, AIRTON BARROS CAVALCANTE, KELLY CHRISTHINE DE OLIVEIRA CASTILHO, DALILA AGUIAR CAVALCANTE, A.

B.

CAVALCANTE JUNIOR DESPACHO Consta na certidão de ID 19760155 que não há mais valores bloqueados nos autos, uma vez que a constrição SISBAJUD localizou valor que não corresponde sequer a 2% do crédito exequendo.

Portanto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte credora.

Intime-se a parte credora para requerer providência útil à satisfação de seu crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, II, do CPC.

Santana/AP, 2 de setembro de 2025.

ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juíza Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
03/09/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:39

Publicado Notificação em 18/08/2025.
18/08/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 0002502-18.2018.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: AIRTON BARROS CAVALCANTE JUNIOR, AIRTON BARROS CAVALCANTE, KELLY CHRISTHINE DE OLIVEIRA CASTILHO, DALILA AGUIAR CAVALCANTE, A.

B.

CAVALCANTE JUNIOR DECISÃO Cediço que a constrição de bens deve ser interpretada pela ótica do princípio da utilidade da ordem do arigo.836 do Código de Processo Civil, que estabelece a inviabilidade de se levar a efeito o ato de constrição de valor irrisório, a ser totalmente absorvido pelo pagamento das custas processuais ou capaz tão somente de saldar parcela ínfima do débito, redundando em exclusivo prejuízo do devedor sem qualquer benefício concorrente ao credor.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - BLOQUEIO BACENJUD - VALOR IRRISÓRIO - DESBLOQUEIO - ART. 836 DO CPC/2015 - VEDAÇÃO LEGAL A EFETIVAÇÃO DA PENHORA - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Restando demonstrado nos autos que o valor bloqueado via BACENJUD é ínfimo em comparação à totalidade do crédito tributário, cabível o desbloqueio, conforme preconiza o art. 836 do CPC/2015. 2 - Havendo expressa disposição legal que veda a efetivação da penhora em casos tais, revela-se desnecessária a prévia intimação da Fazenda Pública, já que ainda que se requeresse a manutenção do bloqueio a providência seria infrutífera.

Observância dos princípios da economia e efetividade do processo. 3 - Recurso desprovido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0672.14.021317-0/001, Relator (a): Des.(a) Sandra Fonseca, 6ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/04/2017, publicação da sumula em 25/04/2017) No caso dos autos, o crédito exequendo é de R$ R$ 834.775,45 e o valor localizado em contas do devedor foi de R$ R$ R$ 53,85.

Portanto, diante de qualquer efeito prático para a parte promovente, no tocante à satisfação de seu crédito, INDEFIRO o pedido de levantamento.

Intime-se a parte credora para requerer providência útil à satisfação de seu crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, II, do CPC.

Santana/AP, 14 de agosto de 2025.

ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
14/08/2025 11:52

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE)
14/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/08/2025 05:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 05:05

Publicado Notificação em 31/07/2025.
01/08/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0002502-18.2018.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Pagamento, Regularidade Formal] REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: AIRTON BARROS CAVALCANTE JUNIOR, AIRTON BARROS CAVALCANTE, KELLY CHRISTHINE DE OLIVEIRA CASTILHO, DALILA AGUIAR CAVALCANTE, A.

B.

CAVALCANTE JUNIOR Caso reste infrutífera a pesquisa ou o saldo seja insuficiente à satisfação do débito, intime-se a parte credora para requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.

JAMILLE MEDEIROS DE ALMEIDA Chefe de Secretaria
29/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 18:45

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 0002502-18.2018.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: AIRTON BARROS CAVALCANTE JUNIOR, AIRTON BARROS CAVALCANTE, KELLY CHRISTHINE DE OLIVEIRA CASTILHO, DALILA AGUIAR CAVALCANTE, A.

B.

CAVALCANTE JUNIOR DECISÃO Intime-se a parte credora para juntar no processo demonstrativo atualizado do crédito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, promova-se o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, por meio do Sistema SISBAJUD, observado o valor indicado na execução.

Caso a primeira consulta reste infrutífera, proceda à utilização da modalidade de Repetição Programada da Ordem, pelo período de 30 (trinta) dias.

O bloqueio de valores irrisórios – compreendidos como aqueles inferiores a 10% do crédito – deverá ser imediatamente levantado pela Secretaria, garantindo a efetividade e a razoabilidade na execução, conforme o art. 836 do CPC.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, promova-se o desbloqueio do excedente, no prazo de 24 horas, devendo a ordem de ser cumprida pela instituição financeira em igual prazo.

Se frutífero o bloqueio, intime-se a parte executada, para, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a indisponibilidade.

Impugnado o bloqueio, intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Não apresentada manifestação pela parte devedora, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, pelo que deverá a secretaria solicitar a transferência do montante para a conta judicial e expedir alvará de levantamento em favor da parte credora.

Caso reste infrutífera a pesquisa ou o saldo seja insuficiente à satisfação do débito, intime-se a parte credora para requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Santana/AP, 20 de junho de 2025.

ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
23/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2025 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
20/06/2025 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:23

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 00:31

Decorrido prazo de AIRTON BARROS CAVALCANTE JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 17:58

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 17:58

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
30/03/2025 08:10

Juntada de entregue (ecarta)
14/03/2025 11:22

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 10:51

Expedição de Carta.
18/02/2025 10:44

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:36

Expedição de Carta.
31/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024 07:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/09/2024 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2024 14:11

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/08/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 11:10

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
31/07/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
20/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 07:36

Expedição de Mandado.
25/06/2024 00:26

Decorrido prazo de LARISSA NOLASCO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:26

Decorrido prazo de LIGIA NOLASCO em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/06/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
06/06/2024 20:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 22:40

Expedição de Mandado.
20/05/2024 08:32

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 07:21

Conclusos para despacho
29/02/2024 07:21

Expedição de Certidão.
29/02/2024 07:20

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:19

Expedição de Carta.
15/01/2024 08:24

Expedição de Certidão.
15/01/2024 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 07:51

Conclusos para despacho
15/12/2023 07:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/12/2023.
07/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 09:47

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/11/2023.
04/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2023 09:10

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:10

Decorrido prazo de PARTES em 19/09/2023.
15/09/2023 13:17

Expedição de Alvará.
15/09/2023 07:19

Expedição de Certidão.
09/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 20:00

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 11:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2023 07:53

Conclusos para despacho
22/08/2023 07:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/08/2023.
13/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:54

Conclusos para despacho
24/07/2023 08:54

Expedição de Certidão.
22/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:48

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 23:32

Expedição de Certidão.
24/05/2023 08:47

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2023 09:53

Conclusos para despacho
20/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
17/04/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 08:54

Conclusos para despacho
24/03/2023 08:54

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 09:43

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:43

Decorrido prazo de PARTES em 07/03/2023.
27/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 08:53

Conclusos para despacho
14/02/2023 08:53

Expedição de Certidão.
13/02/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:12

Conclusos para despacho
14/12/2022 09:12

Expedição de Certidão.
09/12/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 05:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 09:50

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:50

Expedição de Certidão.
14/11/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 10:37

Expedição de Mandado.
18/10/2022 10:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/10/2022.
25/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 10:08

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2022 08:08

Conclusos para despacho
02/09/2022 08:08

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 08:15

Expedição de Certidão.
22/08/2022 08:15

Conclusos para despacho
22/08/2022 08:15

Expedição de Certidão.
19/08/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:02

Conclusos para despacho
21/07/2022 10:02

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:00

Conclusos para despacho
29/06/2022 11:00

Expedição de Certidão.
28/06/2022 07:45

Recebidos os autos
27/10/2021 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
27/10/2021 11:07

Expedição de Certidão.
26/10/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 14:56

Conclusos para despacho
20/10/2021 14:56

Expedição de Certidão.
14/10/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 09:40

Expedição de Certidão.
28/09/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 08:59

Conclusos para despacho
21/09/2021 08:59

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/09/2021.
15/09/2021 08:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/09/2021.
30/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 30/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
24/08/2021 12:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 24/08/2021 às 12:00:02 para Rotinas processuais
20/08/2021 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 21:22

Expedição de Certidão.
16/08/2021 07:06

Recebidos os autos
08/03/2019 08:54

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2019 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
01/03/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 10:13

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/02/2019 às 10:13:54 para DESPACHO
14/02/2019 10:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
12/02/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 23:09

Conclusos para despacho
05/02/2019 23:09

Juntada de Petição de Apelação
22/12/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 22/12/2018 às 06:01:01 para Sentença
13/12/2018 09:40

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/12/2018 às 09:40:05 para Sentença
12/12/2018 11:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
11/12/2018 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2018 11:41

Conclusos para decisão
27/11/2018 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 24/11/2018 às 06:01:01 para Sentença
16/11/2018 15:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/11/2018 às 15:45:52 para Sentença
14/11/2018 10:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
13/11/2018 13:02

Julgado improcedente o pedido
27/09/2018 11:13

Conclusos para julgamento
27/09/2018 11:13

Expedição de Certidão.
26/09/2018 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 11:05

Conclusos para decisão
11/09/2018 11:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/09/2018.
31/08/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 31/08/2018 às 06:01:01 para DESPACHO
23/08/2018 11:39

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/08/2018 às 11:39:20 para DESPACHO
21/08/2018 11:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
20/08/2018 13:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2018 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2018 08:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/08/2018.
07/08/2018 12:06

Conclusos para decisão
07/08/2018 12:06

Expedição de Certidão.
02/08/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 02/08/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
01/08/2018 08:36

Conclusos para despacho
01/08/2018 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 08:40

Expedição de Certidão.
31/07/2018 08:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/07/2018.
23/07/2018 09:33

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/07/2018 às 09:33:27 para Rotinas processuais
23/07/2018 08:18

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
23/07/2018 08:17

Expedição de Certidão.
23/07/2018 08:15

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 14/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
05/07/2018 10:44

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 05/07/2018 às 10:44:06 para DECISÃO
04/07/2018 10:57

Expedição de Mandado.
04/07/2018 10:54

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
29/06/2018 09:30

Proferida decisão de mero expediente
20/06/2018 16:55

Conclusos para despacho
20/06/2018 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 13:09

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/06/2018 às 13:09:30 para DESPACHO
13/06/2018 10:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
11/06/2018 11:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2018 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2018 08:41

Expedição de Certidão.
29/05/2018 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2018 10:49

Conclusos para decisão
28/05/2018 10:49

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
24/04/2018 14:01

Expedição de Mandado.
24/04/2018 14:01

Expedição de Mandado.
24/04/2018 11:04

Expedição de Certidão.
16/04/2018 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 11:55

Conclusos para despacho
09/04/2018 11:55

Processo Autuado
04/04/2018 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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