TJAP - 6048968-58.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:36
Publicado Certidão em 01/09/2025.
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01/09/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
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01/09/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6048968-58.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: JOSILENE PINHEIRO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certifico que, de ordem do MM Juiz de Direito Fábio Santana dos Santos, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Macapá, 29 de agosto de 2025.
JULIANA D ALMEIDA COSTA Gestor Judiciário -
29/08/2025 13:46
Juntada de Certidão
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29/08/2025 13:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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29/08/2025 13:43
Juntada de Certidão
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29/08/2025 13:43
Transitado em Julgado em 29/08/2025
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25/08/2025 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/08/2025 23:59.
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08/08/2025 05:57
Decorrido prazo de JOSILENE PINHEIRO FERREIRA em 07/08/2025 23:59.
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05/08/2025 12:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 13:53
Publicado Sentença em 24/07/2025.
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24/07/2025 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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24/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6048968-58.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSILENE PINHEIRO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo Requerente, nos quais alega omissão na análise dos documentos juntados aos autos e contradição entre sentenças proferidas na mesma unidade jurisdicional.
O recurso é tempestivo, de modo que o conheço.
Não obstante o embargante tenha suscitado omissão e contradição na sentença, os argumentos apresentados se referem ao mérito da sentença, com o objetivo único de demonstrar suposto equívoco no entendimento firmado na decisão.
Contudo, na sentença combatida não há erro, contradição, omissão ou obscuridade que justifique a sua modificação.
Na verdade, objetiva o embargante a modificação do julgado através destes embargos declaratórios, o que somente pode ser feito através de recurso pertinente junto a Turma Recursal do Estado do Amapá.
Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração ora apresentados.
Sem custas, nem honorários.
Publique-se e intimem-se.
Macapá/AP, 23 de julho de 2025.
RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
23/07/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/07/2025 12:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/07/2025 11:00
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 14:06
Conclusos para despacho
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15/07/2025 14:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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14/07/2025 15:08
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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08/07/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/06/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 11:07
Conclusos para despacho
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26/06/2025 11:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/06/2025 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/06/2025 23:59.
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30/05/2025 08:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/05/2025 10:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 00:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 00:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/05/2025 10:57
Julgado improcedente o pedido
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05/05/2025 08:52
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 08:51
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1324
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03/05/2025 00:34
Decorrido prazo de JOSILENE PINHEIRO FERREIRA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 00:29
Decorrido prazo de JOSILENE PINHEIRO FERREIRA em 02/05/2025 23:59.
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02/05/2025 16:02
Juntada de Petição de ciência
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25/04/2025 00:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 00:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/04/2025 21:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/04/2025 21:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2025 16:23
Conclusos para decisão
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23/01/2025 10:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 10:28
Decorrido prazo de JOSILENE PINHEIRO FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
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03/12/2024 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/12/2024 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/11/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/11/2024 10:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324
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22/11/2024 10:52
Conclusos para decisão
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22/11/2024 10:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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12/11/2024 20:55
Juntada de Petição de contestação (outros)
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01/10/2024 00:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/09/2024 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/09/2024 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/09/2024 10:10
Conclusos para decisão
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17/09/2024 17:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/09/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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