TJAP - 6052079-50.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6052079-50.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVIA REGINA NOGUEIRA DA CUNHA FERRAZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo Requerente, nos quais alega omissão na análise dos documentos juntados aos autos e contradição entre sentenças proferidas na mesma unidade jurisdicional.
O recurso é tempestivo, então dele conheço.
Não obstante o embargante tenha suscitado omissão e contradição na sentença, os argumentos apresentados se referem ao mérito da sentença, com o objetivo único de demonstrar suposto equívoco no entendimento firmado na decisão.
Contudo, na sentença combatida não há erro, contradição, omissão ou obscuridade que justifique a sua modificação.
Na verdade, objetiva o embargante a modificação do julgado através destes embargos declaratórios, o que somente pode ser feito através de recurso pertinente junto a Turma Recursal do Estado do Amapá.
Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração ora apresentados.
Sem custas, nem honorários.
Publique-se e intimem-se.
Macapá/AP, 23 de julho de 2025.
RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
23/07/2025 12:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/07/2025 11:28
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 14:18
Conclusos para despacho
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15/07/2025 14:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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14/07/2025 15:15
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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08/07/2025 00:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/06/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 11:11
Conclusos para despacho
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26/06/2025 11:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/06/2025 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/06/2025 23:59.
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30/05/2025 09:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/05/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/05/2025 10:57
Julgado improcedente o pedido
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05/05/2025 08:54
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 08:54
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1324
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03/05/2025 00:36
Decorrido prazo de SILVIA REGINA NOGUEIRA DA CUNHA FERRAZ em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 00:29
Decorrido prazo de SILVIA REGINA NOGUEIRA DA CUNHA FERRAZ em 02/05/2025 23:59.
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02/05/2025 16:07
Juntada de Petição de ciência
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25/04/2025 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/04/2025 21:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/04/2025 21:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2025 09:14
Conclusos para decisão
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05/12/2024 17:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324
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05/12/2024 07:33
Conclusos para decisão
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05/12/2024 07:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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04/12/2024 00:04
Juntada de Petição de contestação (outros)
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19/10/2024 00:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/10/2024 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/10/2024 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/10/2024 07:41
Conclusos para decisão
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30/09/2024 16:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/09/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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