TJAP - 6054449-02.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6054449-02.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ORIVANA FERREIRA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18394486.
Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 5.139,30, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 4.587,03, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; b) O valor de R$ 552,26, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 15 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
23/07/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/07/2025 17:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/07/2025 09:52
Conclusos para decisão
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12/07/2025 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.
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01/06/2025 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/06/2025 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/05/2025 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/05/2025 19:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/05/2025 00:56
Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 09/05/2025 23:59.
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03/05/2025 00:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/05/2025 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/04/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 08:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 08:01
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 14:12
Expedição de Ofício.
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14/03/2025 11:25
Processo Desarquivado
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14/03/2025 08:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/03/2025 08:41
Arquivado Definitivamente
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07/03/2025 02:23
Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 06/03/2025 23:59.
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24/02/2025 22:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/02/2025 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/02/2025 08:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/02/2025 08:05
Juntada de Certidão
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13/02/2025 08:05
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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07/02/2025 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 02:12
Decorrido prazo de ORIVANA FERREIRA MARTINS em 05/02/2025 23:59.
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21/01/2025 23:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/01/2025 09:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/01/2025 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/01/2025 12:51
Julgado procedente o pedido
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07/01/2025 09:28
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 12:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/12/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 11:50
Expedição de Ofício.
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03/12/2024 11:04
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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02/12/2024 15:45
Conclusos para despacho
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02/12/2024 15:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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29/11/2024 12:12
Juntada de Petição de contestação (outros)
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05/11/2024 10:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/11/2024 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/10/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 14:32
Conclusos para despacho
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13/10/2024 21:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/10/2024 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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