TJAP - 6022527-74.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6022527-74.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DEISY CRISTINA DA SILVA PALMERIM REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18606392.
Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 6.957,45, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 6.161,76, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; b) O valor de R$ 795,69, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 15 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
23/07/2025 21:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/07/2025 17:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/07/2025 09:11
Conclusos para decisão
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12/07/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.
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29/05/2025 10:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/05/2025 08:00
Processo Desarquivado
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26/05/2025 17:53
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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19/05/2025 09:34
Arquivado Definitivamente
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10/05/2025 00:45
Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 09/05/2025 23:59.
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03/05/2025 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/05/2025 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/04/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 08:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 13:04
Expedição de Ofício.
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20/03/2025 08:23
Processo Desarquivado
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20/03/2025 08:20
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 09:28
Arquivado Definitivamente
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03/03/2025 00:19
Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 28/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/02/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/02/2025 09:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/02/2025 09:52
Juntada de Certidão
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11/02/2025 09:52
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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06/02/2025 00:27
Decorrido prazo de DEISY CRISTINA DA SILVA PALMERIM em 05/02/2025 23:59.
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01/02/2025 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/01/2025 23:59.
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18/12/2024 07:35
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/12/2024 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/12/2024 10:20
Julgado procedente em parte o pedido
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14/12/2024 18:36
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 09:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/12/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 08:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/12/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 10:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/11/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 10:40
Expedição de Ofício.
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28/11/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 21:32
Conclusos para despacho
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27/11/2024 21:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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27/11/2024 11:03
Juntada de Petição de réplica
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25/11/2024 15:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/11/2024 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/03/2024 19:47
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 19:47
Juntada de Certidão
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15/02/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/02/2024 23:59.
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07/02/2024 09:47
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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06/02/2024 10:50
Conclusos para decisão
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01/02/2024 16:56
Juntada de Contestação
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29/11/2023 08:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/11/2023 22:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/11/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 08:37
Conclusos para despacho
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01/11/2023 20:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/11/2023 20:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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