25/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6058997-70.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: JUCIMARA TENORIO AZEVEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 24 de julho de 2025.

IRACEMI BASTOS DE ARAUJO
24/07/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:57

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:04

Expedição de Ofício.
01/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 07:11

Juntada de Certidão
23/04/2025 07:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/04/2025 07:10

Juntada de Certidão
23/04/2025 07:10

Transitado em Julgado em 08/04/2025
10/04/2025 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 09:53

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento
10/03/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação (outros)
12/12/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 10:01

Recebida a emenda à inicial
11/12/2024 17:25

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:58

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 10:21

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 07:45

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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