25/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6000667-46.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NATHAN ALMEIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18374406.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 5.216,99, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 5.216,99, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
24/07/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/07/2025 08:28

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.
30/05/2025 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 20:17

Processo Desarquivado
08/05/2025 20:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
25/04/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 01:32

Decorrido prazo de CRISTIANA SANCHES DE MELO em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:16

Transitado em Julgado em 28/03/2025
01/04/2025 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:50

Decorrido prazo de NATHAN ALMEIDA DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 12:28

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 08:59

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/01/2025 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 11:39

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
10/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019584-89.2023.8.03.0001

Ivete Lopes da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6042044-94.2025.8.03.0001

Andressa Kerley da Silva Rodrigues

Nu Pagamentos S.A. - Instituicao de Paga...

Advogado: Lora Lay Rodrigues Marques

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/07/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 6055494-41.2024.8.03.0001

Ivane Sarges Guimaraes

Banco do Brasil SA

Advogado: Glaucy Regina Goncalves Machado

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/11/2024 01:22

Exibir Processo

Processo nº 6055494-41.2024.8.03.0001

Banco do Brasil SA

Ivane Sarges Guimaraes

Advogado: Glaucy Regina Goncalves Machado

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/06/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 6022134-52.2023.8.03.0001

Name Ensino de Idiomas LTDA

Deise Correa da Silva

Advogado: Maiara Cristina Furtado da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/10/2023 10:51

Exibir Processo