TJAP - 0055272-49.2022.8.03.0001

30/10/2023 11:31

Baixa Definitiva

30/10/2023 11:31

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

30/10/2023 10:43

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023 10:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/10/2023.

27/10/2023 10:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/10/2023.

25/10/2023 07:53

Expedição de Certidão.

06/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023 08:57

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

25/09/2023 08:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

22/09/2023 12:14

Conclusos para julgamento

22/09/2023 12:14

Recebidos os autos

22/09/2023 10:50

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

22/09/2023 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 06/09/2023.

05/09/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023 07:34

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2023 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

31/08/2023 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2023 10:28

Conclusos para julgamento

07/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.

07/08/2023 10:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/07/2023 10:36

Conclusos para despacho

31/07/2023 10:36

Recebidos os autos

31/07/2023 10:09

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

31/07/2023 08:28

Distribuído por 2

31/07/2023 08:27

Distribuído por 2

31/07/2023 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital