28/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6063349-71.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: WALTER RAICK MAUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O reclamado silenciou aos cálculos apresentados pela parte reclamante, contudo, verifico que não há a indicação da contribuição previdenciária.

Importa destacar que, embora não haja desconto de contribuição previdenciária sobre os reflexos do auxílio emergencial no terço de férias, o mesmo não ocorre no que se refere à gratificação natalina.

Dessa forma, sendo inequívoca a sua incidência sobre a gratificação natalina e, havendo diferenças reflexas do auxílio sobre a gratificação natalina, devido o destaque previdenciário sobre tais reflexos.

Diante do exposto, intime-se o reclamante para corrigir a planilha de cálculos, nos termos acima apontados, no prazo de cinco dias.

Macapá/AP, 24 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
24/07/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
09/07/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2025 23:59.
26/05/2025 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 20:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/04/2025 20:16

Juntada de Certidão
27/04/2025 20:16

Transitado em Julgado em 27/04/2025
24/04/2025 01:16

Decorrido prazo de WALTER RAICK MAUES em 01/04/2025 23:59.
23/03/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2025 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2025 21:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 09:32

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
12/02/2025 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 13:19

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2025 12:08

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2025 08:17

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:29

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/12/2024 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 00:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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