14/03/2023 10:52

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
09/03/2023 09:43

Certifico que encaminhei os documentos de ordens #195 e #196, para o email: [email protected] .
09/03/2023 09:29

Nº: 4324276, ENCAMINHAMENTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - ESTADO DO AMAPÁ ( PROCURADOR(A) DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ) - emitido(a) em 09/03/2023
09/03/2023 09:27

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - RONNY DE ALMEIDA GONÇALVES - emitido(a) em 09/03/2023
09/03/2023 09:24

Decurso de Prazo sem pagamento das custas processuais(evento #193).
31/01/2023 11:42

Aguarda-se prazo para pagamento voluntário das custas processuais finais, conforme intimação de mov. 182.
31/01/2023 11:38

Faço juntada de comprovante referente ao envio do ofício de mov. 191, com cópia de acórdão e planilha - malote 8032023787984.
31/01/2023 11:29

Nº: 4299971, Senhor(a), para - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( Diretor(a) de Secretaria da Vara de Execuções Penais de Macapá ) - emitido(a) em 31/01/2023
31/01/2023 11:19

Certifico o decurso de prazo para pagamento de multa, conforme intimação de mov. 182.
31/01/2023 11:09

Certifico que comuniquei a condenação ao TRE/AP, via INFODIP - n.º 540/2023 AP - Comprovante em anexo.
31/01/2023 11:05

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD20230083657GGO7
31/01/2023 11:04

Nº: 4299908, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 31/01/2023
31/01/2023 11:01

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20230083524WOW7
31/01/2023 10:59

Nº: 4299891, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DO AMAPÁ ( DIRETOR DA POLITEC ) - emitido(a) em 31/01/2023
13/12/2022 19:13

Certifico que o feito prazo para pagamento das custas / multa , para instruir o processo de execução - SEEU nº 0036549-31.2012.8.03.0001
13/12/2022 19:12

Aguarda pagamento de custas e multa, para, posterior expedição de carta guia.
02/12/2022 19:45

Mandado
22/11/2022 10:26

MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - RONNY DE ALMEIDA GONÇALVES - emitido(a) em 22/11/2022
03/11/2022 11:30

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 11:30:18, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
03/11/2022 09:46

Remessa
03/11/2022 09:46

Faço juntada nestes autos a Planilha de Cálculo da Pena Multa. Certifico que em relação as custas processuais, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da “Taxa Judiciária Valor Fixo” - R$ 406,58.
24/10/2022 14:20

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 14:20:30, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
24/10/2022 13:26

CONTADORIA - MACAPÁ
24/10/2022 09:56

Certifico remessa a contadoria.
24/10/2022 09:54

Certifico que o acórdão proferido nestes autos foi encaminhado a VEP/MCP por malote digital, conforme comprovante de envio em anexo.
06/10/2022 10:20

Em Atos do Juiz. Tendo sido dado provimento parcial ao recurso de apelação, conforme decisão de evento 145, cumpra-se com a parte reformada, constante do V. Acórdão, e com o restante do dispositivo, constante na Sentença Penal Condenatória.
27/09/2022 08:59

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2022, às 08:54:23, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/09/2022 08:59

Conclusão
20/09/2022 12:32

5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
20/09/2022 12:25

Certifico que diante da ocorrência do trânsito em julgado, faço remessa dos autos à Vara de origem com baixa definitiva.
20/09/2022 12:24

Certifico que o ACÓRDÃO do MOV. 145 TRANSITOU EM JULGADO em 19/09/2022, dia útil subsequente ao término do último prazo recursal (MOV. 167).
19/09/2022 12:47

Decurso de Prazo em 16/09/2022 para recurso do Acórdão (MOV. 145) por parte do MINISTÉRIO PÚBLICO, considerando o resultado do julgamento.
23/08/2022 17:15

Certifico que, a partir do recebimento dos autos pela Procuradoria de Justiça ocorrido em 17/08/2022 (MOV. 157) o feito aguarda prazo até o dia 16/09/2022 para eventual recurso do Acórdão lançado no MOV. 145, por parte do MINISTÉRIO PÚBLICO, considerando
17/08/2022 11:13

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 11:13:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
17/08/2022 10:59

Remessa
17/08/2022 10:59

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 10:59:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
17/08/2022 10:53

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
17/08/2022 10:51

Em Atos do Procurador. O Ministério Público do Amapá, por intermédio deste Procurador de Justiça, toma ciência do Acórdão da ordem eletrônica nº 145.
17/08/2022 10:50

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 10:50:17, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
17/08/2022 10:49

Remessa
17/08/2022 10:32

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 145.
17/08/2022 10:18

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 10:18:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
16/08/2022 15:36

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/08/2022 15:34

Certifico que diante do resutlado do julgamento, faço remessa dos autos à Douta Procuraria de Justiça para ciência e RECURSO do Acórdão (MOV. 145).
16/08/2022 15:32

Decurso de Prazo em 15/08/2022 para o Réu/Apelante RONNY DE ALMEIDA GONÇALVES apresentar recurso do Acórdão (MOV. 145), considerando o resultado do julgamento.
09/08/2022 16:16

Certifico que para fins de regularização do trâmite processual foi gerada esta rotina para fechar movimentos.
07/08/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de RONNY DE ALMEIDA GONÇALVES e provido em parte na data: 27/07/2022 14:27:03 - GABINETE 06) via Escritório Digital de MAYANE VULCAO MARTINS (Advogado Réu). CIÊNCIA ACÓRDÃO (MOV. 145)
29/07/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 27/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2022 em 29/07/2022.
29/07/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0026920-18.2021.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: RONNY DE ALMEIDA GONÇALVES Advogado(a): MAYANE VULCAO MARTINS - 4119AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

MATERIALIDADE.

AUSÊNCIA DE LAUDO DEFINITIVO.

SUFICIÊNCIA DO LAUDO PRELIMINAR E DE OUTRAS PROVAS.

AUTORIA.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

INOCORRÊNCIA.

DEPOIMENTOS DE POLICIAIS QUE EFETUARAM O FLAGRANTE.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI 11.343/2006.

IMPOSSIBILIDADE.

APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A ausência de laudo definitivo das drogas apreendidas, por si só, não acarreta a absolvição do réu pelo crime de tráfico de drogas, quando há nos autos laudo preliminar subscrito por perito criminal, somado aos demais depoimentos colhidos indicando que se tratava de substância similar a maconha, bem como a manifestação positiva do réu de que se tratava de substância entorpecente; 2) Cotejando-se as circunstâncias do caso concreto com os parâmetros legais do art. 28, §2º, da Lei nº 11.343/2006, demonstra-se incabível a desclassificação do crime de tráfico de drogas para o de porte de drogas para consumo próprio, em especial pelos depoimentos dos agentes públicos indicando a comercialização de drogas, bem como pela quantidade apreendida e as condições em que ocorreram a prisão flagrancial; 3) Evidenciada a utilização da confissão do Apelante como fundamento da sentença condenatória, a pena deve ser atenuada na segunda fase da dosimetria. 4) Recurso conhecido e parcialmente provido.

Vistos, discutidos e relatados os presentes autos na 1287ª Sessão Ordinária realizada em 26/07/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, vencido o Desembargador JOÃO LAGES que lhe negava provimento, nos termos dos votos proferidos.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador JOÃO LAGES (Relator), Desembargador JAYME FERREIRA (1º Vogal), Desembargador MÁRIO MAZUREK (2º Vogal) e Desembargador CARLOS TORK (Presidente).

Procurador de Justiça: Dr.

JOEL SOUSA DAS CHAGAS.Macapá-AP, 26/07/2022.
28/07/2022 19:18

Registrado pelo DJE Nº 000137/2022
28/07/2022 15:00

Acórdão (27/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2022
28/07/2022 15:00

Notificação (Conhecido o recurso de RONNY DE ALMEIDA GONÇALVES e provido em parte na data: 27/07/2022 14:27:03 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAYANE VULCAO MARTINS
28/07/2022 11:17

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2022, às 11:17:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
27/07/2022 14:29

CÂMARA ÚNICA
27/07/2022 14:27

Em Atos do Desembargador.
27/07/2022 12:01

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 12:01:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/07/2022 12:01

Conclusão
27/07/2022 11:59

GABINETE 06
27/07/2022 11:59

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
27/07/2022 11:58

Certifico que procedi a alteração da relatoria do presente feito tendo em vista que o Relator restou vencido por ocasião do julgamento do recurso.
27/07/2022 11:55

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido nesta data.
27/07/2022 11:54

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1287ª Sessão Ordinária realizada em 26/07/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
18/07/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/07/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000128/2022 em 18/07/2022.
15/07/2022 19:18

Registrado pelo DJE Nº 000128/2022
15/07/2022 13:34

Pauta de Julgamento (26/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/07/2022
15/07/2022 13:34

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1287, DO DIA 26/07/2022, às 08:00 HORAS
05/07/2022 14:40

Certifico que considerando o teor dos votos proferidos no plenário virtual o presente feito será levado em uma Sessão de Julgamento ordinária.
05/07/2022 08:28

REQUERENDO AUTORIZAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
01/07/2022 12:12

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 30.
01/07/2022 11:40

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se
20/06/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/06/2022 08:00 até 30/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2022 em 20/06/2022.
15/06/2022 19:15

Registrado pelo DJE Nº 000108/2022
15/06/2022 18:28

Pauta de Julgamento (24/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2022
15/06/2022 18:27

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 112, realizada no período de 24/06/2022 08:00:00 a 30/06/2022 23:59:00
10/06/2022 12:11

Certifico que os autos permanecem em Secretaria aguardando inclusão em pauta virtual.
10/06/2022 09:21

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2022, às 09:13:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
09/06/2022 13:53

CÂMARA ÚNICA
09/06/2022 13:43

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
09/06/2022 13:06

Conclusão
09/06/2022 13:06

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 13:06:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/06/2022 13:01

GABINETE 06
09/06/2022 12:59

Certifico que diante das férias do Revisor (Des. Adão Carvalho - Portaria 65628/2022-GP), faço remessa dos autos ao Substituto Regimental Des. Jayme Ferreira.
09/06/2022 11:29

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 11:21:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
08/06/2022 14:22

CÂMARA ÚNICA
08/06/2022 11:20

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor, com relatório.
12/05/2022 07:57

Conclusão
12/05/2022 07:57

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 07:58:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/05/2022 15:32

GABINETE 07
11/05/2022 15:31

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
11/05/2022 15:30

Decurso de Prazo em 25/04/2022 para a parte Ré RONNY DE ALMEIDA GONÇALVES.
22/04/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/03/2022 14:48:18 - GABINETE 07) via Escritório Digital de MAYANE VULCAO MARTINS (Advogado Réu). CIÊNCIA DESPACHO (MOV. 101)
18/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2022 em 18/04/2022.
18/04/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0026920-18.2021.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: RONNY DE ALMEIDA GONÇALVES Advogado(a): MAYANE VULCAO MARTINS - 4119AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: Defiro o pedido de habilitação da advogada (mov#100).Intime-se o apelante para manifestar se ratifica as razões de apelação apresentadas pela Defensoria Pública (mov#64).Após, retornem os autos conclusos.Cumpra-se.
12/04/2022 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000067/2022
12/04/2022 10:15

Despacho (28/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2022
12/04/2022 10:15

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/03/2022 14:48:18 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAYANE VULCAO MARTINS
12/04/2022 10:13

Certifico que, em cumprimento ao despacho lançado no MOV. 101, promovi à habilitação da Advogada MAYANE VULCÃO MARTINS - OAB/AP 4119/AP, conforme petição juntada no MOV. 100.
30/03/2022 08:39

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2022, às 08:33:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
28/03/2022 14:58

CÂMARA ÚNICA
28/03/2022 14:48

Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido de habilitação da advogada (mov#100).Intime-se o apelante para manifestar se ratifica as razões de apelação apresentadas pela Defensoria Pública (mov#64).Após, retornem os autos conclusos.Cumpra-se.
22/03/2022 13:47

SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA PATROCÍNIO DA DEFESA DE RONNY DE ALMEIDA GONÇALVES
15/03/2022 12:46

Conclusão
15/03/2022 12:46

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2022, às 12:46:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/03/2022 09:50

GABINETE 07
15/03/2022 09:49

Remessa Cancelada
15/03/2022 08:45

Certifico que diante das razões recursais (MOV. 64), das contrarrazões do MP 1º Grau (MOV. 73) e do Parecer da Procuradoria de Justiça (MOV. 90), faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
09/03/2022 09:56

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 09:50:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/02/2022 13:06

Remessa
24/02/2022 13:04

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 13:04:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
24/02/2022 12:32

Remessa
24/02/2022 12:32

Em Atos do Procurador.
22/02/2022 11:40

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2022, às 11:40:02, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/02/2022 10:58

GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
21/02/2022 10:47

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.
21/02/2022 10:32

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 10:32:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
21/02/2022 09:20

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/02/2022 09:11

Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.
18/02/2022 10:34

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 10:38:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
17/02/2022 10:19

CÂMARA ÚNICA
17/02/2022 10:17

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: RONNY DE ALMEIDA GONÇALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
17/02/2022 10:16

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2727393 - Protocolado(a) em 16-02-2022 às 10:49
16/02/2022 10:49

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 10:49:22, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
15/02/2022 14:29

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
15/02/2022 14:28

Ao E. TJAP para julgamento do recurso.
15/02/2022 14:27

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 42755 RELATIVA AO RÉU RONNY DE ALMEIDA GONÇALVES. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 0036549-31.2012.8.03.0001
14/02/2022 14:28

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2022, às 14:28:17, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
14/02/2022 11:28

Remessa
14/02/2022 11:27

Contrarrazões.
11/02/2022 11:17

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2022, às 11:17:09, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/02/2022 09:38

Remessa
11/02/2022 09:37

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2022, às 09:37:07, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
11/02/2022 09:06

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/02/2022 09:05

Certifico a remessa dos autos ao RMP para oferecimento das contrarrazões recursais.
07/02/2022 13:41

Em Atos do Juiz. Vista ao RMP para oferecimento das contrarrazões recursais, no prazo legal. Em seguida, expeça-se carta de sentença provisória da pena imposta ao réu. Ao final, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJAP, para os procedimentos pertinentes.
28/01/2022 07:55

Certifico que promovo a conclusão dos autos em razão da juntada de petição de ordem 64.
28/01/2022 07:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
17/01/2022 18:56

Razões de Apelação. DPE/AP.
25/12/2021 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 15/12/2021 07:44:16 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
15/12/2021 07:45

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 15/12/2021 07:44:16 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LARISSA JOBIM
15/12/2021 07:44

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação das razões recursais.
15/12/2021 07:42

Decurso de Prazo em 11/12/2021 (mov. 59), sem que o réu constituísse novo patrono.
06/12/2021 11:04

Juntada TucujurisDOC(Resposta:CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA)
06/12/2021 09:58

Finalizar histórico.
26/11/2021 09:56

Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2021, às 09:56:22, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
26/11/2021 09:21

Remessa
26/11/2021 09:21

Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O Ministério Público manifesta ciência da sentença que condenou o(a) réu como incurso(a) nos artigos 33 da Lei nº 11.343/2006 e 309 da Lei nº 9.503/97 (ordem nº 33 ).
26/11/2021 09:06

Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2021, às 09:06:54, recebi os presentes autos no(a) 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/11/2021 08:54

Remessa
26/11/2021 08:54

Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2021, às 08:54:12, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
26/11/2021 08:34

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/11/2021 08:33

Certifico a remessa dos autos ao Ministério Público, para tomar ciência da sentença.
26/11/2021 08:32

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2021142240FOQYV
26/11/2021 08:31

MANDADO DE INTIMAÇÃO - CONSTITUIÇÃO NOVO ADVOGADO para - RONNY DE ALMEIDA GONÇALVES - emitido(a) em 26/11/2021
19/11/2021 09:47

Em Atos do Juiz. Ante a certificação de evento 45, dando conta do decurso de prazo sem que o advogado constituído pelo acusado RONNY DE ALMEIDA GONÇALVES, regularmente intimado, tenha apresentado alegações finais, intime-se o acusado para que, no prazo de
16/11/2021 09:30

Decurso de Prazo sem a manifestação da defesa do réu.
16/11/2021 09:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
30/10/2021 06:01

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 18/10/2021 10:46:45 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Réu).
20/10/2021 08:46

Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 18/10/2021 10:46:45 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ENILDO PENA DO AMARAL
18/10/2021 10:46

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso, eis que preenchidos os pressupostos processuais objetivos e subjetivos.Intime-se a defesa do acusado para apresentação das razões recursais.Após, vista ao RMP para oferecimento das contrarrazões recursais, no prazo legal
13/10/2021 13:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
13/10/2021 13:34

Certifico a conclusão em razão da petição de ordem 39.
04/10/2021 09:41

RECURSO DE APELAÇÃO DE RONNY DE ALMEIDA GONÇALVES
04/10/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 24/09/2021 10:09:48 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Réu).
01/10/2021 10:59

Juntada TucujurisDOC(Resposta:CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA)
24/09/2021 11:21

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 24/09/2021 10:09:48 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ENILDO PENA DO AMARAL
24/09/2021 11:20

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD20211140541P842
24/09/2021 11:18

Intimação DE SENTENÇA para - RONNY DE ALMEIDA GONÇALVES - emitido(a) em 24/09/2021
24/09/2021 10:09

Em Atos do Juiz.
09/09/2021 12:00

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
08/09/2021 10:07

Certifico que NESTA data procedi juntada de mídias eletrônocas referente a audiência realizada em 01 de setembro.
08/09/2021 10:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
01/09/2021 12:26

Instrução e Julgamento realizada em 01/09/2021 às '12:26'h
01/09/2021 12:26

Em audiência
01/09/2021 08:59

JUNTADA NOS AUTOS DE COMPROVANTE DE TRABALHO
01/09/2021 07:45

Faço juntada a estes autos da certidao interna do acusado.
23/08/2021 11:12

Faço juntada a estes autos de resposta do IAPEN - COORDENADORIA DOS CENTROS DE CUSTÓDIA ao Mandado de ordem #12, comunicando entrega de cópia do Mandado de citação ao interno RONNY DE ALMEIDA GONÇALVES.
18/08/2021 13:41

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2021098191PRG5R
18/08/2021 13:41

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2021098190E3IWT
18/08/2021 13:33

Nº: 3942162, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 18/08/2021
18/08/2021 13:33

Nº: 3942149, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 18/08/2021
11/08/2021 14:12

Certifico que procedi o agendamento da audiência na plataforma de aplicativo Zoom - videoconferência, Zoom meeting invitation - Reunião Zoom de 5ª Vara Criminal de Macapá, entrar na reunião Zoom, Hora: 1 set. 2021 09h30min, conforme link: <https://us02
11/08/2021 14:10

Instrução e Julgamento agendada para 01/09/2021 às 09:30h
06/08/2021 13:13

Em Atos do Juiz. Citado para os fins do art. 396 do CPP, o acusado apresentou, por meio de advogado devidamente habilitado, resposta à acusação, andamento de evento 14, oportunidade que não suscitou preliminares, nem tampouco causas ensejadoras de absolvi
30/07/2021 12:41

Certifico que nesta data faço conclusos estes autos em razão da juntada de Petição RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE RONNY ALMEIDA GONÇALVES, movimento # 14.
30/07/2021 12:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
30/07/2021 12:40

Certifico que o advogado foi devidamente habilitado.
29/07/2021 11:20

RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE RONNY ALMEIDA GONÇALVES.
28/07/2021 11:26

Certifico que o mandado de ordem #12 foi encaminhado ao IAPEN através do TucujurisDoc.
28/07/2021 11:08

MANDADO DE CITAÇÃO para - RONNY DE ALMEIDA GONÇALVES - emitido(a) em 28/07/2021
15/07/2021 23:17

Em Atos do Juiz. Firmo a competência para julgar o feito. Recebo a denúncia por atender às formalidades do art. 41 do CPP, bem como percebo que os elementos de informação colhidos na fase inquisitorial trazem a prova da materialidade e indícios suficiente
15/07/2021 08:55

Tombo em 15/07/2021.
15/07/2021 08:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
14/07/2021 09:28

Redistribuição - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
14/07/2021 09:28

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 09:12:19, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
14/07/2021 09:14

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
14/07/2021 07:55

Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Verifico, no caso concreto, a ocorrência do crime de trânsito (artigo 309 da Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro), conforme denúncia de evento n.18, o que reclama da incompetência deste Juízo para conhecer da maté
14/07/2021 07:27

Mudança de Classe Processual
14/07/2021 07:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
14/07/2021 07:26

Tombo em 14/07/2021.
13/07/2021 14:36

Distribuição - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0021388-63.2021.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2484308 - Protocolado(

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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