TJAP - 0054230-96.2021.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

M J COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 10.939.193/0001-02

Advogados

ELENA DE ALMEIDA ROCHA

CPF *90.***.*32-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 14:06

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 26/06/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 13:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/06/2024 14:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/06/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 20:45

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 12/06/2024 20:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 08:49

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/05/2024.

  • 04/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2024 18:38

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 12:47

    Indeferimento

  • 05/03/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 10:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2024 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/12/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 13:31

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 04/12/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2023 10:57

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/07/2023.

  • 01/06/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 01:00

    Publicado Edital em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 10/05/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:24

    Expedição de Edital.

  • 28/04/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 19:51

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:37

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/03/2023 12:45

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 24/03/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 10:19

    Recebidos os autos.

  • 27/02/2023 10:19

    Recebidos os autos.

  • 21/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/02/2023 10:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

  • 19/02/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2023 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 09:17

    Determinada diligência

  • 27/09/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 08:39

    Determinada diligência

  • 08/06/2022 07:43

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 11:29

    Determinada diligência

  • 23/05/2022 08:18

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 08:18

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/05/2022.

  • 19/04/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 19/04/2022.

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0054230-96.2021.8.03.0001 Parte Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Parte Ré: M J COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA DECISÃO: Tendo em vista que a petição de evento #15 a parte Autora requereu a expedição de mandado de citação sem contudo constar nenhum endereço, determino a intimação do Município para informar o endereço para citação da parte Ré, prazo de 10 dias, já observada a prerrogativa do prazo em dobro.Cumpra-se.

  • 18/04/2022 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 18/04/2022 10:23

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 18/04/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 11:04

    Determinada diligência

  • 08/04/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 16:44

    Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 28/03/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 00:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 20:29

    Determinação de Diligência

  • 24/12/2021 08:39

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2021 08:39

    Processo Autuado

  • 22/12/2021 11:06

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2021

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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