28/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INÉRCIA DA PARTE CARACTERIZADA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Caso em exame.

Apelação cível contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em ação de cobrança. 2) Questão em discussão.

A questão em discussão refere-se a analisar se caracterizada a prescrição intercorrente. 3) Razões de decidir. 3.1) O entendimento de que a prescrição intercorrente é afastada quando não demonstrada a inércia do credor refere-se à atuação de forma útil para fins de satisfação do crédito buscado.

Entendimento diverso implicaria admitir que petições sucessivas e repetitivas são suficientes. 3.2) Na hipótese dos autos, conquanto a apelante sustente que a inércia não restou caracterizada, é possível inferir que realizou pedidos reiterados de pesquisas junto aos cadastros públicos que sempre retornaram infrutíferos, o que permite apenas a perpetuação do processo sem resultado prático. 4) Dispositivo.

Recurso não provido.
29/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
28/05/2025 11:02

Decorrido prazo de ZAMAPA MINERACAO S/A em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:09

Juntada de Petição de apelação
24/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ZAMAPA MINERACAO S/A em 15/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 12:12

Declarada decadência ou prescrição
02/10/2024 12:28

Conclusos para julgamento
02/10/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2024 14:43

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/08/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:44

Processo Desarquivado
14/08/2024 10:04

Deferido sem Custas Judiciais
08/08/2024 10:23

Juntada de Pedido de Desarquivamento
09/05/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:22

Conclusos para despacho.
29/04/2024 08:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
11/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:55

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:55

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 07:36

Conclusos para despacho.
16/02/2024 07:36

Expedição de Certidão.
15/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:02

Juntada de Petição (outras)
05/02/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:56

Conclusos para despacho.
22/01/2024 13:56

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:25

Juntada de Petição (outras)
18/12/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:59

Conclusos para despacho.
12/12/2023 07:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
03/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:51

Conclusos para despacho.
06/10/2023 08:51

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:39

Juntada de Petição (outras)
28/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 10:51

Processo Desarquivado
06/09/2023 09:44

Deferido com Custas Judiciais
28/08/2023 09:42

Juntada de Pedido de Desarquivamento
29/07/2021 10:04

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1
29/07/2021 10:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
22/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONISE SILVA DA SILVA em 22/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
22/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEIDO RICHENE OEIRAS em 22/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
12/07/2021 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2021 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2021 12:13

Conclusos para despacho.
25/06/2021 12:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
27/05/2021 12:40

Ocorrência Processual Certificada
22/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONISE SILVA DA SILVA em 22/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
12/05/2021 10:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/05/2021 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:26

Juntada de Petição (outras)
04/05/2021 09:58

Conclusos para despacho.
04/05/2021 09:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
15/03/2021 09:37

Ocorrência Processual Certificada
15/03/2021 09:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
26/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONISE SILVA DA SILVA em 26/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
16/02/2021 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2021 00:21

Ocorrência Processual Certificada
16/02/2021 00:20

Crédito Inexistente Para Bloqueio
09/02/2021 13:29

Ocorrência Processual Certificada
08/02/2021 09:44

Juntada de Petição (outras)
25/01/2021 09:32

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud
12/01/2021 12:03

Ocorrência Processual Certificada
24/11/2020 12:05

Ocorrência Processual Certificada
23/11/2020 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2020 17:49

Conclusos para decisão.
27/10/2020 17:49

Ocorrência Processual Certificada
26/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO DE OLIVEIRA MENDES em 26/10/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
26/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEIDO RICHENE OEIRAS em 26/10/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
25/10/2020 22:26

Juntada de Petição (outras)
25/10/2020 22:17

Juntada de Petição (outras)
16/10/2020 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 09:55

Conclusos para despacho.
02/10/2020 09:55

Ocorrência Processual Certificada
28/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEIDO RICHENE OEIRAS em 28/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
23/09/2020 11:50

Juntada de Petição (outras)
18/09/2020 16:42

Ocorrência Processual Certificada
18/09/2020 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 16:41

Processo Desarquivado
17/09/2020 15:04

Deferido com Custas Judiciais
01/09/2020 12:05

Juntada de Pedido de Desarquivamento
27/04/2018 08:20

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1
30/03/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RONEIDO RICHENE OEIRAS em 30/03/2018 às 02:45:01 para DESPACHO
20/03/2018 09:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
15/03/2018 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RONEIDO RICHENE OEIRAS em 02/03/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais
28/02/2018 08:43

Conclusos para decisão.
28/02/2018 08:43

Juntada de Petição (outras)
20/02/2018 08:00

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
20/02/2018 07:59

Juntada de Outros documentos
07/12/2017 14:18

Ocorrência Processual Certificada
28/11/2017 10:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 13:49

Juntada de Petição (outras)
10/11/2017 13:42

Juntada de Alegações finais
10/11/2017 10:28

Conclusos para decisão.
10/11/2017 10:28

Juntada de Petição (outras)
04/11/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RONEIDO RICHENE OEIRAS em 04/11/2017 às 02:45:01 para DESPACHO
25/10/2017 09:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
23/10/2017 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 13:49

Juntada de Petição (outras)
05/10/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RONISE SILVA DA SILVA em 05/10/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
04/10/2017 12:12

Conclusos para decisão.
04/10/2017 12:12

Juntada de Petição (outras)
25/09/2017 13:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
25/09/2017 11:55

Proferida decisão de mero expediente
31/07/2017 07:51

Conclusos para julgamento.
31/07/2017 07:51

Ocorrência Processual Certificada
21/07/2017 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 11:50

Conclusos para despacho.
03/07/2017 11:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ
12/06/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FLÁVIO DE OLIVEIRA MENDES em 12/06/2017 às 02:45:01 para DESPACHO
02/06/2017 09:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
01/06/2017 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 13:59

Conclusos para despacho.
23/05/2017 13:59

Juntada de Petição (outras)
23/05/2017 13:58

Juntada de Petição (outras)
23/05/2017 13:38

Juntada de Petição (outras)
23/05/2017 13:23

Juntada de Petição (outras)
23/05/2017 13:16

Juntada de Petição (outras)
23/05/2017 13:07

Juntada de Petição (outras)
23/05/2017 12:22

Juntada de Petição (outras)
16/05/2017 13:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RONISE SILVA DA SILVA em 16/05/2017 às 13:01:30 para DECISÃO
15/05/2017 11:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
15/05/2017 11:05

Processo Desarquivado
15/05/2017 10:49

Deferido com Custas Judiciais
09/05/2017 10:52

Juntada de Pedido de Desarquivamento
29/08/2016 10:00

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1
23/08/2016 01:00

Publicado DESPACHO em 23/08/2016.
22/08/2016 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2016 09:45

Expediente Encaminhado ao DJE
18/08/2016 12:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/08/2016 08:01

Conclusos para decisão.
03/08/2016 08:01

Juntada de Petição (outras)
22/07/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 22/07/2016.
21/07/2016 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2016 08:03

Expediente Encaminhado ao DJE
21/07/2016 08:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
21/07/2016 08:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2016 09:45

Processo Suspenso
15/04/2016 09:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2016 09:41

Juntada de Petição (outras)
15/04/2016 09:38

Recebidos os autos
13/04/2016 09:44

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA RONISE SILVA DA SILVA.
07/04/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 07/04/2016.
06/04/2016 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2016 10:19

Expediente Encaminhado ao DJE
05/04/2016 10:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 11:02

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
26/02/2016 11:23

Expedição de Mandado.
25/02/2016 12:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2016 10:02

Conclusos para decisão.
24/02/2016 10:02

Juntada de Petição (outras)
22/02/2016 03:00

Publicado DESPACHO em 22/02/2016.
19/02/2016 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2016 12:01

Expediente Encaminhado ao DJE
18/02/2016 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2016 08:27

Conclusos para decisão.
17/02/2016 08:27

Juntada de Petição (outras)
04/02/2016 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2016 12:02

Audiência conciliação realizada. 04/02/2016 às 12:02:51
13/01/2016 09:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2016 10:11

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
06/01/2016 11:26

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
04/01/2016 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 04/01/2016.
30/12/2015 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/12/2015 09:14

Expedição de Mandado.
30/12/2015 09:13

Expedição de Mandado.
29/12/2015 10:15

Expediente Encaminhado ao DJE
29/12/2015 10:15

Audiência conciliação designada. 04/02/2016 às 11:30:00
18/12/2015 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 10:56

Conclusos para decisão.
11/12/2015 10:56

Juntada de Petição (outras)
01/12/2015 01:00

Publicado DECISÃO em 01/12/2015.
27/11/2015 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2015 13:13

Expediente Encaminhado ao DJE
27/11/2015 13:09

Efetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud
16/11/2015 13:22

Ocorrência Processual Certificada
13/11/2015 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2015 11:02

Conclusos para decisão.
04/11/2015 11:02

Juntada de Petição (outras)
04/11/2015 10:43

Recebidos os autos
28/10/2015 09:55

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA RONISE SILVA DA SILVA.
28/10/2015 01:00

Publicado DESPACHO em 28/10/2015.
27/10/2015 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2015 09:01

Expediente Encaminhado ao DJE
26/10/2015 11:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2015 10:33

Conclusos para decisão.
23/10/2015 10:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ
09/10/2015 01:00

Publicado DESPACHO em 09/10/2015.
08/10/2015 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2015 15:45

Expediente Encaminhado ao DJE
08/10/2015 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2015 08:28

Conclusos para decisão.
07/10/2015 08:28

Juntada de Petição (outras)
01/10/2015 11:07

Recebidos os autos
14/09/2015 10:59

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA RONISE SILVA DA SILVA.
14/09/2015 01:00

Publicado Rotinas processuais em 14/09/2015.
11/09/2015 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2015 09:52

Expediente Encaminhado ao DJE
11/09/2015 09:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2015 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2015 08:10

Conclusos para despacho.
08/09/2015 08:10

Juntada de Petição (outras)
04/09/2015 11:24

Recebidos os autos
27/08/2015 12:02

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO.
18/08/2015 01:00

Publicado DECISÃO em 18/08/2015.
17/08/2015 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2015 09:35

Expediente Encaminhado ao DJE
17/08/2015 09:33

Classe Processual alterada de Procedimento Ordinário para Cumprimento de sentença
13/08/2015 12:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2015 10:28

Conclusos para decisão.
10/08/2015 10:28

Juntada de Petição (outras)
10/08/2015 10:26

Recebidos os autos
05/08/2015 08:56

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA RONISE SILVA DA SILVA.
03/08/2015 01:00

Publicado Rotinas processuais em 03/08/2015.
31/07/2015 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2015 10:52

Expediente Encaminhado ao DJE
30/07/2015 10:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2015 10:50

Recebidos os autos
26/06/2015 08:32

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2015 09:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
18/06/2015 08:55

Expedição de Ofício.
16/06/2015 09:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
28/05/2015 01:14

Publicado DECISÃO em 28/05/2015.
27/05/2015 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2015 11:22

Expediente Encaminhado ao DJE
25/05/2015 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2015 11:38

Conclusos para despacho.
21/05/2015 11:38

Juntada de Apelação
20/05/2015 09:09

Recebidos os autos
13/05/2015 12:24

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA MENDES.
11/05/2015 01:13

Publicado Sentença em 11/05/2015.
08/05/2015 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2015 14:34

Expediente Encaminhado ao DJE
08/05/2015 14:33

Sentença Publicada
07/05/2015 13:48

Julgado procedente o pedido
27/04/2015 09:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2015 09:04

Conclusos para julgamento.
27/04/2015 09:04

Audiência preliminar realizada. 27/04/2015 às 09:04:05
27/03/2015 10:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
03/03/2015 08:48

Expedição de Mandado.
02/03/2015 10:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2015 11:44

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
12/02/2015 12:51

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
06/02/2015 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 06/02/2015.
05/02/2015 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2015 10:13

Expedição de Mandado.
04/02/2015 10:13

Expedição de Mandado.
03/02/2015 17:05

Expediente Encaminhado ao DJE
03/02/2015 17:05

Audiência preliminar designada. 27/04/2015 às 09:00:00
14/01/2015 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2015 09:29

Conclusos para despacho.
08/01/2015 09:29

Juntada de Petição (outras)
23/12/2014 08:22

Recebidos os autos
16/12/2014 10:47

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA RONISE SILVA DA SILVA.
15/12/2014 00:00

Publicado Rotinas processuais em 15/12/2014.
12/12/2014 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2014 12:01

Expediente Encaminhado ao DJE
11/12/2014 11:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2014 11:50

Juntada de Contestação
18/11/2014 12:15

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
16/10/2014 15:36

Expedição de Mandado.
10/10/2014 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2014 11:33

Conclusos para despacho.
08/10/2014 11:33

Processo Autuado
06/10/2014 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2014

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado de penhora • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000903 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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