TJAP - 6027145-91.2025.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 11:48
Publicado Despacho em 28/07/2025.
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28/07/2025 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
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28/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6027145-91.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROBEM CLEY NOBRE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Compulsando a contestação apresentada, entendo que foram levantados apontamentos relevantes, que devem ser oportunizados manifestação prévia da RECLAMANTE.
Em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, conforme art. 10 do CPC "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".
Somado a isso, nos termos do 9º do CPC " não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida".
Assim, intime-se a Reclamante para, querendo, apresentar manifestação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, apresentada ou não manifestação, retornem conclusos para o julgamento.
Macapá/AP, 25 de julho de 2025.
RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz Titular Da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
25/07/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 07:49
Conclusos para despacho
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25/07/2025 07:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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14/07/2025 17:53
Juntada de Petição de contestação (outros)
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04/06/2025 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/05/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 07:34
Conclusos para despacho
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06/05/2025 15:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2025 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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