TJAP - 6011578-54.2024.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MYCHEL HENRIQUE DINIZ MESCOUTO

CPF *73.***.*49-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 11:57

    Publicado Alvará em 28/07/2025.

  • 28/07/2025 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

  • 28/07/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011578-54.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: MYCHEL HENRIQUE DINIZ MESCOUTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S.

    Exa. o(a) Juiz(a) de Direito LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA, do(a) 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.

    AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.

    BANCO DO BRASIL S.A.

    Conta judicial n.: 1400109869036 Valor total do alvará: R$ 4.971,57 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 4.637,67 + juros e correção até o encerramento da conta.

    FAVORECIDO(AUTOR): MYCHEL HENRIQUE DINIZ MESCOUTO CPF: *73.***.*49-53, representado pelo escritório advocatício SOARES E NOBRE ADVOCACIA - CNPJ: 49.***.***/0001-05.

    VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPAPREV: R$ 333,90 + juros e correção até o encerramento da conta FAVORECIDO: MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.***.***/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.

    CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) Banco do Brasil//Ag:3575-0 //Conta Corrente: 26.359-1// MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO Macapá / AP, 25 de julho de 2025.

    LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 25/07/2025 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 15:12

    Expedição de Alvará.

  • 21/07/2025 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2025 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/07/2025 23:59.

  • 10/05/2025 00:47

    Decorrido prazo de CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 20:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2025 00:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/05/2025 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 16:22

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 29/04/2025 08:31

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 08:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/04/2025 13:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 25/04/2025 13:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 25/04/2025 13:37

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 25/04/2025 13:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 25/04/2025 13:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 25/04/2025 13:37

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 23/04/2025 19:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2025 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/04/2025 15:42

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/03/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2025 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/03/2025 23:59.

  • 28/01/2025 00:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2025 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/11/2024 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2024 06:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/10/2024 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 09:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 08:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2024 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2024 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/07/2024 14:18

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/07/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 14:17

    Transitado em Julgado em 30/07/2024

  • 30/07/2024 14:17

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 29/07/2024 12:31

    Decorrido prazo de MYCHEL HENRIQUE DINIZ MESCOUTO em 24/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 12:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2024 22:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/06/2024 22:34

    Julgado procedente o pedido

  • 25/06/2024 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2024 22:54

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 14/05/2024 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2024 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/05/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 12:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/04/2024 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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