TJAP - 6045491-27.2024.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

REGIANE CORREA DOS SANTOS

CPF *74.***.*20-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 12:23

    Publicado Alvará em 28/07/2025.

  • 28/07/2025 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

  • 28/07/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6045491-27.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: REGIANE CORREA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S.

    Exa. o(a) Juiz(a) de Direito LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA, do(a) 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.

    AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.

    BANCO DO BRASIL S.A.

    Conta judicial n.: 900125078726 VALOR TOTAL: R$2.735,90 +juros e correção até o encerramento da conta.

    FAVORECIDO: : REGIANE CORREA DOS SANTOS CPF: *74.***.*20-49, representado por seu(a) advogado(a) Dr.

    ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS OAB/AP 2803 Macapá/AP, 25 de julho de 2025.

    LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 25/07/2025 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 15:12

    Expedição de Alvará.

  • 24/07/2025 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2025 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/07/2025 23:59.

  • 22/05/2025 11:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 22:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2025 21:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2025 10:51

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 06/05/2025 09:07

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/05/2025 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 21:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2025 09:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 05/05/2025 09:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 05/05/2025 09:09

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 02/05/2025 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/04/2025 10:03

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/03/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2025 01:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/03/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2025 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/01/2025 06:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 22:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2024 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2024 11:27

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/12/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 11:05

    Transitado em Julgado em 03/12/2024

  • 04/12/2024 00:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/12/2024 23:59.

  • 19/11/2024 00:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2024 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 19:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2024 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/10/2024 17:01

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2024 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2024 12:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/10/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2024 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/08/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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